Fiscalização interdita 21 casas de recuperação em Goiânia

A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, respaldada em dados da Assessoria de Políticas Sobre Drogas, realizou, na gestão do prefeito Rogério, ações de fiscalização em 52 casas terapêuticas da Capital, com a interdição ou desativação de 21 delas pela Vigilância Sanitária, de janeiro de 2021 a julho de 2023.

Só neste ano, até o mês de julho, foram feitas 12 fiscalizações, com duas casas desativadas e uma interditada, por não haver alvará de funcionamento.

“A Assessoria de Políticas sobre Drogas realiza vistorias, ocasião em que é verificada toda a documentação exigida pela lei, responsabilidade técnica e corpo clínico adequados, tudo conforme a lei”, afirma o comandante da GCM, Wellington Paranhos.

O comandante lembra que no início da gestão do prefeito Rogério havia muitas casas de recuperação clandestinas, outras que não tinham liberação para funcionamento e as que tinham essa liberação, mas não funcionavam de maneira correta. “Havia notícias e denúncias de subtração de cartões bancários de acolhidos, faziam uso de dinheiro sem o consentimento ou autorização familiar. Hoje a realidade é outra. Conseguimos, com um trabalho muito importante, fazer com que as casas de recuperação ou casas-abrigo estejam totalmente legais, e evitar que pessoas que tinham como prática maltratar ou explorar acolhidos não agissem mais nesses recintos”, pontua Paranhos.

Goiânia conta com 18 comunidades terapêuticas cadastradas e dez sem cadastro no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad). São entidades filantrópicas de natureza jurídica privada, sem fins lucrativos.

Para entrar em funcionamento, de acordo com a Assessoria de Políticas sobre Drogas, as casas terapêuticas têm de apresentar toda a documentação exigida pelos órgãos competentes, além de contar com responsável técnico habilitado e com profissional da área da saúde com qualificação na área (psicólogo, enfermeiro, assistente social, etc.)

O ambiente também tem de apresentar infraestrutura física e sanitária adequada para receber os acolhidos e deve cumprir exigências dos órgãos como Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).

As fiscalizações são realizadas após recebimento de denúncias formuladas junto ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária. Em seguida, o Comad é acionado e, em conjunto com outros órgãos competentes, realiza as fiscalizações pertinentes. Já as vistorias de orientação são feitas de forma rotineira. A GCM disponibiliza o telefone 153 e o Comad 3524-8156.

Além de denúncias feitas ao MP e Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Goiânia disponibiliza uma plataforma em seu site para controle e disponibilidade de vagas com o cadastro de todas as comunidades terapêuticas regulares em Goiânia, onde a população também pode apresentar denúncia.

Sobre o acompanhamento das condições dos acolhidos nessas unidades terapêuticas, a GCM afirma que o Comad tem feito relatórios em todas as fiscalizações. O Conselho também tem como papel orientar e dar o suporte técnico para comunidades terapêuticas que atuam na área.

Ações de interdição e encaminhamento

A GCM ressalta que as ações, na atual gestão da Prefeitura, já garantiram a integridade física de mais de 1.100 acolhidos irregularmente através das interdições, com encaminhamento desses casos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) e/ou familiares. Já as ações que identificam internação compulsória irregular dos acolhidos são encaminhadas ao Ministério Público.

“É importante destacar a preocupação do prefeito Rogério com o tema, sendo que ele, quando detinha o cargo de vereador de Goiânia, ele participou do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, como titular, representando a Câmara Municipal”, pontua Wellington Paranhos, classificando a atuação do prefeito como “ativa, produtiva e afetuosa”, e que incentiva a participação de instituições no combate às drogas e o fortalecimento do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (Fumpud).