Obras devem impedir racionamento e órgão justifica atrasos

Gabriel Araújo*

A construção da adutora que liga o Sistema Mauro Borges ao Rio Meia Ponte deve ser finalizada em 10 dias, mas o funcionamento ainda depende de testes que serão realizados pela Saneago. A obra estava programada para ser entregue no último dia 10 de agosto e atraso se deve à questões técnicas, informou o órgão.

O projeto de ligação entre os sistemas, que utiliza a água armazenada na Barragem do Ribeirão João Leite, busca garantir mais segurança ao abastecimento de água na Capital e parte da Região Metropolitana. Hoje, o Sistema Mauro Borges conta com cerca de 130 bilhões de litros de água armazenada em uma área com pouco mais de 1000 hectares que deve ser utilizada quando a vazão do Rio Meia Ponte ficar menor que 2.300 l/s.

O objetivo do Estado é que, com a utilização do Mauro Borges, não seja necessária a aplicação de rodízios em bairros da Capital. Os dois sistemas juntos abastecem cerca de 1,6 milhão de pessoas nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira e Trindade.

De acordo com a engenheira Juliana Matos, assessora de expansão da Saneago, a utilização da adutora de ligação vai garantir a vazão melhor do Rio Meia Ponte. “Investimos nessa obra de infraestrutura para garantir uma situação diferente do ano passado, o que já vem acontecendo. Essa obra vai reforçar a vazão do Meia Ponte e já pode começar a ser utilizada no final deste mês ou início do próximo”, conta.

A vazão atual do Rio Meia Ponte é de 3.500 l/s, ou seja, é menos da metade do volume médio de 10 mil l/s, mas já mostra uma evolução em relação ao mesmo período do ano passado, quando a Saneago precisou diminuir a quantidade de água retirada do rio para garantir a vazão mínima. 

Dados oficiais da Saneago indicam que o consumo residencial diminuiu em 7%, o que influencia na capacidade de geração de água do Meia Ponte, e a situação atual é somente de alerta. “Ações que foram tomadas ao longo deste ano já mostram resultados que ajudam a manter o abastecimento. A população já reduziu o consumo e estamos monitorando o rio 24 horas por dia, o que nos garante um período de ação para garantir que ninguém seja prejudicado”, lembrou Juliana.

Hoje, os principais consumidores de água tratada no Estado são os clientes residenciais, que representam 87,27% do volume de água faturado pela Companhia. O órgão ainda afirmou que os clientes comerciais representam 5,79% e os clientes públicos (órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, templos religiosos e entidades declaradas de utilidade pública) 4,55% do total. As indústrias estaduais são responsáveis pelo consumo de apenas 1,32%.

Em entrevista ao O Hoje na última semana, a engenheira Juliana Matos explicou que os problemas encontrados com o Rio Meia Ponte se dão em duas vertentes: a primeira é em relação à queda em média de 25% no volume de chuvas dos últimos 20 anos que, segundo dados da Estação Pluviométrica do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), somente os valores de 1999, 2007, além dos anos de 2015, 2016 e 2017, estão abaixo dos 1500 mm precipitados, corroborando a atual situação de déficit hídrico. Enquanto a segunda se dá devido à intervenção humana no curso d’água, que é utilizado para irrigação e abastecimento de fazendas.

Somente na bacia do Rio Meia Ponte, que possui uma área de 1.637,78 km², existem seis classes de uso e ocupação do solo, como a agricultura, que representa 43,71%, a pastagem, com seus 39,98%, a floresta que equivale apenas a 11,90%, além do zoneamento Urbano, com 3,35%, cerrado 0,9% e água 0,14%.

O rio, que nasce na Serra dos Brandões entre os municípios de Itauçu e Taquaral de Goiás, a 60 km de Goiânia, atravessa 17 municípios antes de chegar à Capital, onde sofre ainda mais com a retirada da água e despejo de esgoto, que é em média de 1.600 litros por segundo l/s. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).

Rodízio de água só em último caso

Mesmo com vazão 75% abaixo do normal, a aplicação do rodízio no abastecimento de água em regiões abastecidas pelo Rio Meia Ponte só deve ocorrem em caso de baixa à vazão mínima.  De acordo com o presidente interino da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), Marcelo Mesquita, a possibilidade de rodízio ainda é mínima, mas que, segundo planejamento do órgão, rodízio deve ser informado com 72 horas antecedência e aprovado pela Agência Goiana de Regulação (AGR). “A Saneago planeja para que, se a vazão do Meia Ponte ficar abaixo de 1,5 mil litros por segundo, será submetido a rodízio. Hoje estamos muito longe disso. O rodízio, se houver, vai atuar apenas na área do Meia Ponte. Há expectativa de passar pela estiagem sem prejudicar o abastecimento”, afirmou na apresentação do plano de racionamento.

Apesar disso, existe preocupação com a capacidade de produção de água das bacias hidrográficas no Estado. De acordo com um estudo realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), cerca de 85% das bacias hidrográficas existentes no Estado estão com qualidade ruim ou péssima. Pesquisa realizada para apresentação de tese de doutorado da professora Karla Cruvinel analisou 126 bacias em 122 municípios de Goiás e constatou que as bacias localizadas na região Oeste e Sul do Estado são as que apresentaram a maior incidência de péssima qualidade.

De acordo com a pesquisadora, o objetivo de analisar as bacias foi entender o estágio de qualidade hidrográfica no Estado. “Conclusivamente, pode-se dizer que a grande parcela das bacias estudadas estão enquadradas em condições péssimas, o que fica evidente a degradação devido ao processo de ocupação dessas áreas e a ausência de planejamento”, escreveu.

Somente na Grande Goiânia 75% do solo, principal meio de infiltração da água para o abastecimento dos reservatórios subterrâneos, é constituído de pastagem, lavouras e áreas construídas. Além disso, as Áreas de Proteção Permanente (APP) localizadas próximos aos córregos e rios são constantemente invadidas, o que prejudica ainda mais a capacidade dos cursos d’água de produzir água. “Há pouca representatividade de Unidades de Conservação em escala metropolitana e se verifica degradação elevada nas Áreas de Proteção Permanente (APP) dos cursos de água”, contataram os pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) os professores Karla Emmanuela e Mauício Sales.  

Juiz suspende taxa de esgoto em Goiânia 

Após denúncia realizada pelo Ministério Público (MP) contra a Saneago, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ –GO) determinou a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito em Goiânia. Em nota a Saneago informou que ainda não foi intimada e que, assim que isso ocorrer, a empresa irá recorrer da decisão. A empresa ainda não informou quais bairros são atendidos por essa ETE.

O juiz Luciano Borges da Silva decidiu pela suspensão da cobrança depois que os trabalhos realizados pela perícia auxiliar do MP e pelo Núcleo de Perícias Ambientais da Polícia Técnico-Científico concluíram a ineficiência no tratamento do esgoto. “A medida foi tomada pelo respaldo normativo para a suspensão da cobrança de tarifas de esgoto, conforme estabelece o artigo 2°, parágrafo único, da Resolução 42/2005, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), em que as tarifas de coleta e afastamento, bem como de tratamento de esgoto, somente incidirão sobre as faturas dos usuários em que o esgoto produzido esteja efetivamente coletado”, informou o juiz

Segundo o Ministério Público, foi verificado que há lançamentos de dejetos no Rio Meia Ponte, o que pode causar sérios danos ambientais e a saúde da população. 

Luciano Borges informou ainda, que tramita em juízo a ação de execução de um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público em 2008, para que fossem providenciadas a instalação e implementação do tratamento secundário do esgoto, de forma a atender aos parâmetros e condições exigidas em lei, sendo que a empresa pública não cumpriu as obrigações definidas no acordo.

O juiz disse que a medida pode ser recorrida. “A decisão não é irreversível, pois eventual revogação da tutela de urgência enseja o restabelecimento da cobrança. O perigo da demora reside na possibilidade de emergirem danos de difícil e incerta reparação à saúde da população atendida pelos serviços da requerida, caso a medida tendente a compelir a adequação do tratamento de esgoto seja concedida somente ao cabo da instrução”, enfatizou. (Patrick Wallison é estagiário do O Hoje)