Goiás poderá reestabelecer prazo de regularização de barragens
Projeto de Lei aprovado pela Alego poderá ter descontos no licenciamento e quer estender prazos para produtores que não conseguiram se cadastrar
Por: Tathyane Melo
A situação das barragens no estado de Goiás ganhou destaque na última quarta-feira, quando a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Issy Quinan (MDB). O projeto visa reestruturar os prazos para a regularização de barragens localizadas nos cursos hídricos do estado, que tem em seu total 41.100 barragens e apenas cerca de 17 mil regularizadas.
Agora, a proposta segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado. A legislação aprovada estabelece que todos os proprietários de barragens em Goiás devem cadastrar suas estruturas no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (SEISB) e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) até o dia 30 de abril de 2024. Aqueles que não cumprirem esse prazo estarão sujeitos a multas.
Contudo, o projeto de lei também prevê oportunidades para descontos no licenciamento corretivo até 31 de dezembro de 2024, com descontos de 100% e 50% sobre as multas. A extensão desses prazos representa uma oportunidade para que os proprietários de barragens possam regularizar suas estruturas de forma adequada.
O deputado Issy Quinan, autor do projeto de lei, enfatizou a importância deste ajuste nos prazos, já que alguns proprietários enfrentaram obstáculos no processo de cadastramento. Issy explica que alguns produtores não tiveram acesso à informação. “Isso prejudicou o cadastramento. Agora, perto do prazo acabar, os profissionais responsáveis por fazer esse processo estão cobrando valores exorbitantes para isso”, e acrescenta: “O que se pede, então, é mais tempo para se fazer esse cadastro junto à Secretaria. Sem contar que isso traz segurança jurídica e facilita a vida do produtor”, diz.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), até às 18h da última quarta-feira (25), 17.178 barragens já estavam cadastradas no regulamento do Sistema Estadual de Segurança de Barragens (SEISB). À medida que se aproximava o fim do prazo para o cadastro sem risco de multas, mais proprietários de barragens procuraram a secretaria para regularização. Até o início do mês, aproximadamente 7.7 mil cadastros constavam no SEISB, em um estado que abriga mais de 40 mil barragens, a maioria localizada na região Sul do estado.
A Semad informa ainda que é importante ressaltar que, apesar do número considerável de barragens existentes, as barragens estaduais representam um percentual muito pequeno do total, uma vez que a maioria delas é formada por barragens para fins econômicos, como dessedentação animal, irrigação, e recreação.
O processo de cadastro de barragens é gratuito e totalmente acessível online, conforme explicado pela Semad. Por meio das informações fornecidas pelos proprietários dessas estruturas, a Secretaria é capaz de monitorar a integridade física das barragens e tomar medidas preventivas para prevenir riscos tanto à vida quanto ao patrimônio público.
Além do cadastro, os proprietários de barragens também devem obter autorização de direito para o uso da água, relacionada à disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica, e licenciamento ambiental, que se concentra nos impactos ambientais decorrentes das barragens. A aprovação do Projeto de Lei representa mais um passo na direção da segurança ambiental em Goiás e a nova extensão dos prazos oferece oportunidades para que proprietários cumpram suas obrigações de acordo com as normas ambientais, contribuindo para a segurança e o desenvolvimento sustentável do estado.
