Goiás tem compromisso nacional com mudanças climáticas, afirma gerente da Semad

A busca por soluções inovadoras para desafios ambientais tem colocado Goiás no mapa da sustentabilidade, com a proteção do meio ambiente no centro das atenções. Em uma entrevista exclusiva ao jornal O Hoje, Milvo Gabriel Di Prevedello Domenico, gerente de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), compartilhou detalhes sobre os projetos em andamento e os avanços nas discussões de ações destinadas à proteção ambiental no estado.

A Gerência de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos da Semad iniciou suas atividades em abril de 2023, focando na promoção da justiça climática. “Nossas ações estão voltadas para a criação de um plano de ação climática que visa simultaneamente a redução de emissões de gases de efeito estufa no estado e a adaptação das infraestruturas para enfrentar os riscos e vulnerabilidades decorrentes das mudanças climáticas”, detalhou Milvo Gabriel.

Uma das principais ações é a integração de políticas ambientais com diagnósticos climáticos já produzidos. Isso envolve a consideração de medidas desenvolvidas pela Semad em conjunto com a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, como políticas para comunidades próximas a áreas protegidas, agricultores familiares e municípios menos desenvolvidos.

A Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC), que teve sua primeira edição em 2019, é um evento que reúne organizações não governamentais, movimentos sociais, povos tradicionais, a comunidade científica e os setores público e privado, e tem como objetivo principal debater a implementação da agenda climática no Brasil. “A CBMC é uma plataforma para demonstrar a posição brasileira no Acordo de Paris. Através da Semad, Goiás contribui para a governança dos compromissos climáticos nacionais e assinou a Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima, com 17 objetivos para implementar a Política Nacional de Mudança do Clima nos estados”, explica Milvo.

A participação contínua de Goiás na CBMC tem garantido atualização constante do corpo técnico e fortalecido a implementação das políticas climáticas em âmbito internacional e nacional.

Milvo Gabriel destaca ainda que Goiás já implementou ações de mitigação e adaptação. E para exemplificar, ele conta sobre as propriedades rurais que já adotaram técnicas sustentáveis, como integração lavoura-pecuária-floresta, uso de bioinsumos e plantio direto, reduzindo significativamente as emissões das atividades agropecuárias. No campo da adaptação, a gestão de águas pluviais, pavimentação adequada para áreas suscetíveis a alagamentos e alternativas para o abastecimento de água também está em andamento.

O gerente de Mudanças Climáticas da Semad enfatiza que as ações ganham mais força e importância quando são integradas em um Plano de Ação Climática, contribuindo para a redução das emissões e o desenvolvimento sustentável de Goiás:

– Como funciona o trabalho da gerência de Mudanças Climáticas da Semad? Quais ações estão e irão entrar em ação?

O trabalho da Gerência de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos consiste em acompanhar, propor e implementar políticas, estratégias, planos, programas e projetos estaduais que visem à mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas, além de estimular o desenvolvimento sustentável por meio da captação de recursos e o estabelecimento de instrumentos financeiros, como pagamentos por serviços ambientais e mercados de carbono. 

Das ações em curso podemos falar sobre a coparticipação no desenvolvimento de planos para redução do desmatamento, o reativação do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas, a filiação com entidades internacionais para financiamento das trajetórias de descarbonização e adaptação, elegibilidade na Comissão Nacional de REDD+ para captação de pagamentos por resultados e o firmamento de acordos de cooperação com entidades atuantes na pauta climática. 

– O que podemos esperar? 

Das ações futuras, podemos citar a condução de estudos e análises para implementação de uma abordagem jurisdicional aliada a um plano de descarbonização e desenvolvimento sustentável, o levantamento dos riscos e vulnerabilidades climáticas estaduais para compor um plano de resiliência (adaptação) climática e o mapeamento de projetos e obras estaduais de adaptação.

– Quais são as estratégias climáticas realizadas em Goiás? Em relação às altas temperaturas que vêm afetando Goiás com força neste ano, estão sendo realizadas ações para melhorar essas condições?

Recentemente publicamos a Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050, cujo objetivo é orientar ações relacionadas à mudança do clima no Estado de Goiás, visando zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até o ano de 2050. A estratégia é um documento de suporte, e será atualizada periodicamente para garantir sua relevância e atualização contínua conforme a evolução do tema e ações implementadas. O segundo eixo trata do plano de ação e trajetória climática, que junto da sustentabilidade territorial, apresenta uma série de ações estratégicas com alto potencial de mitigação de gases de efeito estufa. Para que isto possa acontecer, é preciso realizar modelagem de cenários climáticos e determinar os eixos prioritários de ação, possibilitando o monitoramento e comparação dos resultados ao longo do tempo. Viabilizar estes insumos fundamentais está nas nossas maiores prioridades no momento.

– Como o sistema climático global é afetado? 

Pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, independentemente de onde e quando foram emitidos. Digo isto pois se os países, em especial os mais desenvolvidos, não empenharem esforços suficientes, mesmo que Goiás acabasse com suas emissões, a ocorrência desses eventos não deixará de acontecer. Quanto a isso, devemos fazer a nossa parte para diminuir as emissões e colaborar com essa força tarefa mundial. Entendendo que os efeitos já estão sendo sentidos, a pauta de “adaptação” vem ganhando cada vez mais força, e nesse sentido é preciso olhar especialmente para as populações, povos e comunidades com menor capacidade adaptativa, a fim de garantir sua sobrevivência e modos de vida. Na Gerência de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos, temos uma área dedicada exclusivamente a isso. 

– O Semad tem efetuado ações sobre o mercado de carbono em Goiás? Como funciona esse controle?

Primeiramente, é preciso esclarecer que existem diferentes políticas que usam o mercado para promover a redução das emissões. Está em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Tal Lei, estabelecerá as regras e atribuições de operadores e reguladores de emissões do todo o Brasil, inclusive o papel dos governos estaduais. Enquanto isso não acontece, a SEMAD desenvolve estudos para implementar no Estado política que fomente projetos de redução certificada de emissões que possam ser integrados ao SBCE, ao mercado global de carbono e ao mercado voluntário. 

– E é uma novidade, não é?

A geração de créditos de carbono ainda é uma novidade para o bioma Cerrado que apresenta complexidades distintas do bioma amazônico, cuja rica expertise nos é pouco proveitosa. Acreditamos que Goiás apresenta um grande potencial para remunerar ações que evitam o desmatamento, em especial no nordeste goiano, onde residem comunidades tradicionais, como os Kalunga, e, portanto, temos buscado reunir esforços nacionais e internacionais, por meio da CBMC, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Consórcio Brasil Verde e mais. Assim, Goiás poderá dar início à implementação efetiva de uma Política Estadual de Serviços Ambientais também para água, biodiversidade, promovendo no Estado uma economia baseada no Cerrado em Pé.