Justiça proíbe criação de novos cursos em EAD da área da Saúde

A 4ª Vara da Justiça Federal em Goiás atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu, na última sexta-feira (20), uma liminar que determina que o Ministério da Educação (MEC) suspenda a autorização de novos cursos superiores EAD na área da saúde. Um liminar estabelece um prazo de 30 dias para que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apresentem as informações solicitadas pelo MPF e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária sobre os critérios de autorização.

A ação civil pública proposta pelo MPF tem como objetivo garantir a qualidade do ensino dos cursos de saúde, bem como a aplicação integral das Diretrizes Curriculares Nacionais.

Segundo a procuradora da República do MPF Goiás Mariane Guimarães de Mello disse à reportagem do jornal O Hoje, o órgão foi inicialmente contatado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, que alegou que 90% dos novos cursos de Medicina Veterinária estavam sendo oferecidos na modalidade EAD. 

Posteriormente, juntamente com outros 14 Conselhos Federais da Área da Saúde, foi constatado que não existe uma política séria de fiscalização desses cursos, como ocorre com os cursos presenciais. Além disso, existem matérias que necessitam do uso de laboratórios e outras ferramentas práticas. 

Alguns alunos da área de saúde alegam que a estrutura não é o único problema, a qualidade de ensino também deixa a desejar no EAD. A equipe de reportagem do Jornal O Hoje conversou com João Marcos Campos Botelho, aluno de Fisioterapia, que está cursando aulas neste semestre no formato EAD. Para ele, as aulas presenciais e a proximidade com os professores facilitam o aprendizado.

“O ensino à distância auxilia muito em algumas matérias em termos de teoria, com aulas que ficam armazenadas na plataforma para melhor compreensão do conteúdo ao longo do semestre, mas, no ensino presencial, conseguimos estar com os professores para tirar dúvidas e obter explicações mais relatou sobre o conteúdo”, alega o estudante de Fisioterapia.

João concorda que alguns assuntos podem ser ministrados na modalidade EAD, mas com questões: “Há assuntos que realmente são a favor de que sejam 100% presenciais, mas, em outros casos, com assuntos mais teóricos, concordo que sejam no formato EAD, pois são mais adequadas para essa modalidade.”

Outra aluna da área de saúde que conversou com os repórteres do Jornal O Hoje foi Tatiane de Souza Santos, aluna de Biomedicina que tem aulas EAD em sua série. Para Tatiane, o EAD não oferece uma boa qualidade de ensino, o que dificulta o aprendizado.

“A qualidade do ensino é baixa, não há suporte adequado para os alunos, o conteúdo disponibilizado é predominantemente em formato de texto. As matérias na área da saúde exigem práticas, e a falta de contato físico torna o aprendizado mais difícil. Eu pessoalmente tenho muita dificuldade nesse tipo de modalidade”, relata um estudante.

No Brasil, essa modalidade de curso ganhou força após a década de 1990, quando as universidades começaram a oferecer esse tipo de modelo de ensino à distância. De acordo com o relatório de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), ficou comprovado que o número de cursos de graduação na modalidade EAD cresceu 700% entre 2009 e 2020, enquanto os cursos presenciais cresceram apenas 30% no mesmo período. 

No entanto, apesar desse crescimento, áreas como a saúde serão fechadas com infraestrutura específica, como laboratórios e equipamentos científicos e técnicos, que deverão ser oferecidas nos polos de ensino presencial. O jornal O Hoje procurou o INEP e o CREMEGO, no entanto, não obteve retorno até o fechamento desta edição.