Acordos com Ministério Público arrecadam 6 milhões repassados a instituições

Prestes a completar um ano de implementação, a Destinação Articulada de Acordos do Ministério Público de Goiás (DAAMP) consolida-se como uma iniciativa inovadora e que já possibilitou encaminhar quase R$ 6 milhões a entidades públicas ou de interesse social. Isso foi possível a partir de destinações feitas por promotoras e promotores de Justiça de recursos financeiros ou de bens, em acordos celebrados com o MPGO.

Essa atuação articulada busca possibilitar uma entrega com resultados mais efetivos à sociedade. Mostra disso é que, desde a implementação do projeto, foram cadastrados 781 acordos, propostos por 58 promotorias de Justiça em todo o Estado. O total destinado é de R$ 5.944.417,46.

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres pontua que “a destinação articulada dos acordos de não persecução penal, das transações penais e dos demais ajustes com pessoas que praticaram crimes ou outras condutas ilícitas permite a reparação do mal que praticaram, nos limites do que está definido em lei, gerando benefícios para toda a sociedade”.

Um exemplo marcante do êxito desse trabalho foi a inauguração, em junho deste ano, de dois leitos para transplantes de medula óssea no Hospital de Câncer Araújo Jorge. Foram cerca de R$ 2 milhões destinados à unidade em 236 acordos firmados pela instituição. Com isso, o hospital, que no ano passado realizou 29 transplantes de medula óssea e faz 92% de seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vai aumentar em 50% sua capacidade. Agora, são seis leitos dedicados ao transplante de medula óssea.

Para marcar mais uma inovação no desenvolvimento do projeto, acaba de ser inserido na plataforma Web DAAMP (de uso restrito a integrantes do MPGO) um painel que facilita o acompanhamento das iniciativas e seus resultados globais. As informações, que podem ser acessadas a partir de uma navegação intuitiva, permitem a aplicação de filtros para a verificação dos projetos contemplados por comarca, período da destinação e as entidades beneficiadas.

Além de fornecer um ranking, a partir da ordem decrescente dos valores destinados, o painel gerencial fornece ainda gráficos que facilitam a visualização de dados compilados. Assim, é possível verificar o quantitativo de acordos firmados mensalmente, os valores totais encaminhados mês a mês e os principais institutos (mecanismos jurídicos) utilizados para a celebração desses acordos – acordo de não persecução penal (ANPP), acordo de não persecução cívil (ANPC), termo de ajuste de conduta (TAC), transação penal.

Conforme destaca a promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, assessora jurídico-administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o novo painel gerencial da plataforma DAAMP faculta às membras e membros a tomada de decisões mais esclarecidas acerca da alocação de recursos e priorização de projetos com base nos valores já destinados. “Além disso, acreditamos que, ao fornecer acesso a dados em tempo real sobre as destinações, os membros podem se sentir mais envolvidos e motivados a apoiar o projeto e contribuir para seu êxito”, afirmou.