Aprovado na CCJ, projeto pode proibir acúmulo de lixo mesmo dentro de imóveis de Goiânia

A proibição evita criação de depósitos irregulares, além de propor a instalação de ecopontos em bairros de grande demanda por coleta de resíduos

Postado em: 08-11-2023 às 07h55
Por: Ícaro Gonçalves
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A proibição evita criação de depósitos irregulares, além de propor a instalação de ecopontos em bairros de grande demanda por coleta de resíduos | Imagem ilustrativa/iStock

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou na última semana uma emenda ao Código de Posturas do Município que busca proibir o acúmulo de lixo dentro e fora de imóveis.

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a proibição evita criação de depósitos irregulares, além de propor a instalação de ecopontos em bairros de grande demanda por coleta de resíduos.

Segundo o parlamentar, a proibição deve se dar em conjunto com a exigência de formalização da atividade dos catadores e com abordagem multidisciplinar de atenção e de reinserção social de dependentes químicos.

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O vereador lembra que, em Goiânia, regiões como Centro e Campinas já vivenciam o problema do acúmulo desordenado, com centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social juntando recicláveis de modo irregular para a posterior venda.

“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que usuários de drogas pesadas recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, afirma.

Leia também: Prefeitura de Goiânia intensifica fiscalização sobre descarte irregular de lixo em vias públicas

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