Projeto na Câmara de Goiânia pode obrigar mercados a darem informações sobre produtos perto de vencer
Proposta visa à proteção da população, já que o consumo de produtos próximos da data de vencimento pode provocar danos à saúde
Por: Rondineli Alves de Brito
Nesta quarta-feira (8/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, aprovou projeto de lei que torna obrigatório para supermercados e outros estabelecimentos comerciais disponibilizarem produtos próximos do vencimento de forma identificada em gôndolas específicas.
O projeto de lei (PL 143/2023) é de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (SDD), e determina a fixação de placas informativas, em local de destaque junto aos produtos, para alertar consumidores sobre a data de vencimento.
Segundo o vereador, a proposta visa à proteção da população, já que o consumo de produtos próximos da data de vencimento pode provocar danos à saúde.
“Supermercados e comércios congêneres colocam produtos próximos da data de vencimento em promoção, sem comunicar ao consumidor que a data de vencimento está próxima, sendo que, podem induzir a erro e, por consequência, causar danos à saúde e lesar a população”, afirma o vereador.
O texto referente ao projeto segue agora para primeira votação em Plenário.
