Cartão de estacionamento do idoso facilita vida de beneficiários
Condutores com mais de 60 anos de idade tem direito ao cartão do idoso, que é uma credencial para vaga preferencial em estacionamentos
Por: Alexandre Paes
Depois que emitiu seu cartão especial de estacionamento, Eugenio Silva, de 74 anos, conta que ficou mais fácil estacionar seu veículo nas ruas e estabelecimentos privados de Goiânia. “Quando a gente envelhece tudo fica mais longe, e as forças do corpo não são as mesmas. Essas vagas especiais ficam bem próximas das lojas, e facilitam o acesso de pessoas idosas assim como eu”, expõe o aposentado.
Assim como ele, as pessoas idosas com idade igual ou maior que 60 anos, têm direito a utilizar o cartão especial de estacionamento, um documento emitido pelo órgão de trânsito de sua cidade, no caso de Goiânia, emitido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). Essa é uma autorização para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, nos estacionamentos particulares de uso coletivo, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
Mas vale lembrar que mesmo o idoso tendo 60 anos, obrigatoriamente ele terá que portar o cartão para fazer uso da vaga especial, pois no momento da fiscalização é a credencial que identifica que ali tem um idoso, credenciado pelo órgão de trânsito, e que pode fazer uso da vaga. “Essa credencial, no município de Goiânia, pode ser obtida da seguinte forma: via site da prefeitura através do link“, explica o agente e Chefe da Seção Estacionamentos Especiais da SMM, Rangel Coelho Guimarães.
Raimundo Pereira, de 64 anos, já usufruiu deste direito há mais de três anos. Cartão que já ajudou em muitas situações. “Já estacionou nas vagas de idoso depois dos 60 anos sem o cartão, e algumas semanas depois chegou a multa na minha casa. Depois disso procurei saber como funcionava, e desde então meu cartão de estacionamento não sai do pára-brisa do veículo. Se é um direito garantido a quem tem mais de 60 anos, é preciso utilizar”, argumenta o empresário.
Além das vagas em ruas e logradouros públicos, Rangel lembra que nos estabelecimentos com estacionamento privado de uso coletivo é obrigatório a reserva de vagas especiais de estacionamento, seja para pessoas idosas, seja para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. “O percentual mínimo obrigatório de reserva dessas vagas são: 5% do total para vagas direcionadas ao público idoso e 2% das vagas direcionadas ao público com deficiência ou mobilidade reduzida”, explica.
O especialista em mobilidade destaca que as vagas de 60+ devem estar compostas com a sinalização horizontal (solo) e vertical (placas), nos moldes da Resolução Contran nº 965/2022 e serem dispostas em locais de fácil acesso.
Novidade e penalidade
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) também ganhou uma nova funcionalidade. Já é possível aos condutores emitir a credencial de estacionamento para idosos, ou seja, pessoas com mais de 60 anos por meio do aplicativo. Para isso, o órgão local de trânsito deve ter aderido ao serviço e o condutor precisa do app da CDT instalado em seu celular. Antes, a emissão só estava disponível pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou presencialmente no órgão de trânsito da cidade do motorista.
Essa obtenção da credencial por meio da CDT busca reduzir a burocracia relacionada aos serviços de trânsito no país, de modo a melhor atender a população. “Mais uma funcionalidade disponível pela CDT, que tem essa proposta de se tornar um grande leque de serviços, oferecendo a cada dia mais facilidades aos usuários”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Quem para o veículo nas gavas especiais de estacionamento sem a devida credencial é infração gravíssima no valor de R§293,47 e 7 pontos na habilitação, podendo ainda ter seu veículo removido. A fiscalização de trânsito da secretaria de Mobilidade, em relação às vagas prioritárias, é realizada rotineiramente em todos os dias da semana e em diversos horários, tanto nas vias públicas quanto nos locais privados de uso coletivo. “A fiscalização também pode ser acionada, mediante denúncia, ao o COT – Centro Operacional de Trânsito da Mobilidade, através do 3524-4620, 4621 ou 4625”, orienta Rangel.
É importante lembrar que o cartão de estacionamento para idosos tem validade de 05 anos e pode ser utilizado em todo território nacional. Destacamos que a emissão de 1ª via e revalidações são totalmente gratuitas, sendo emitidos através do site da prefeitura ou presencialmente nos Atende Fácil da prefeitura.
