MPF- GO apura perfis do Facebook que vedem remédios abortivos

Da Redação

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) está investigando a divulgação de serviços de clínicas e medicamentos abortivos em perfis e páginas da rede social Facebook, visando apurar ação ou omissão ilícita do Facebook, especificamente quanto à divulgação em diversos perfis e páginas daquela rede social.

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, que atua no caso, o MPF recebeu notícia de fato alertando que vários perfis e páginas do Facebook estariam sendo usados para divulgação de clínicas de aborto e medicamentos abortivos. Inicialmente, o MPF oficiou a rede social para que, em cinco dias, envie relatório detalhado de todas as providências adotadas em relação a páginas e perfis indicados na notícia de fato. Além disso, encaminhou cópia da notícia de fato ao Núcleo Criminal do MPF em Goiás para providências que entender cabíveis na área penal.

De acordo com o órgão, a apuração quer identificar se houve ação ou omissão ilícita da rede social em relação aos casos identificados. Conforme o MPF-GO, o site deve enviar um relatório detalhando providências adotadas. 

O procedimento preparatório do MPF-GO foi instaurado no último dia 5 de setembro pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, vinculado ao 3º Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República em Goiás.

Além de pedir relatório detalhado do Facebook, o procurador enviou cópia de informações para o Núcleo Criminal do MPF-GO, para identificar que providências na área penal podem ser adotadas.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez oferece risco à mãe, em casos de estupro ou de anencefalia do feto. Quem compra o Cytotec e o utiliza também pode ser investigado por crime de aborto. A pena pode chegar a três anos de reclusão

Quem vende ou anuncia serviços do tipo pode ser investigado por crime contra a saúde pública. A pena prevista no Código Penal varia entre 10 e 15 anos de prisão. 

Ilegal

Um dos medicamentos anunciados é o Cytotec, cujo princípio ativo é o misoprostol. O produto não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a venda dele é proibida no Brasil desde 2005.

Medicamentos com o mesmo princípio ativo, segundo a Anvisa, não podem ser comercializados em farmácias e têm uso restrito em hospitais. A venda desse tipo de produto é considerada infração sanitária gravíssima e crime hediondo. Denúncias sobre o comércio do remédio devem ser feitas à Vigilância Sanitária ou à Ouvidoria da Anvisa.