Estado aumenta prazo de validade do uso de recursos hídricos em até 6 anos

O Governo do Estado de Goiás aprovou uma nova normativa com vigor imediato para ampliação do prazo de validade dos recursos hídricos disponíveis ao redor do estado de Goiás. Serão afetadas as assinaturas públicas para uso dos rios, lagos, reservatórios e aquíferos subterrâneos de acordo com o objetivo da área que está prevista na assinatura bem como o objetivo do empreendimento.

Por exemplo, antes da ampliação o uso público municipal que conta com amplo acesso de água para as milhares pessoas nas cidades e vilas do estado podiam ter uma validade da assinatura de até 12 anos. A partir de agora, as prefeituras podem renovar suas assinaturas de uso das bacias por um período maior que de até 20 anos.

Entretanto, as grandes bacias que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) classifica como críticas por abastecer grandes polos urbanos e do agronegócio ainda não precisarão renovar a licença. São elas: Rio São Marcos (Cristalina), Rio Meia Ponte (Região Metropolitana de Goiânia), Rio Piancó (Anápolis e o seu polo agroindustrial), Rio Verdinho, Rio Lages e o Rio Abóboras (Rio Verde).

Contudo, certos empreendimentos econômicos poderão dispor das bacias em até 12 anos como: Objetivo de uso na agropecuária como irrigação, alimentação animal e na aquicultura (criadouros de peixes); na indústria e seus determinados usos; na infraestrutura como barragens e captação de água; Uso doméstico de consumo humano como de chácaras e fazendas afastadas que provêm de rios e lagos para coleta de água. Todas estas áreas estavam sujeitas anteriormente à validade de apenas 6 anos, agora todas estas áreas podem usufruir do uso em até 12 anos de validade da escritura. 

De acordo com a secretaria, o aumento das validades no das bacias estaduais possui dois objetivos. O primeiro, segundo o subsecretário Jorge Werneck, é para ampliar a regularizar os processos de pedidos de uso hídricos que checam na secretaria. “Hoje, avaliamos quatro vezes mais processos do que fazíamos em 2021 e o dobro do que fizemos em 2022”, afirma Werneck em nota. 

Ainda sobre isso, o Governo de Goiás prevê um aumento em ambos os agronegócios e os setores industriais tendo em vista a viagem do atual governador Ronaldo Caiado para a China a fim de estabelecer empresas do país em solo goiano. 

Dentro disso, o jornal O Hoje entrou em contato com o Semad e foi possível esclarecer melhor a fala de Werneck. “O que ocorreu é que, nos últimos anos, aumentou muito o fluxo de pedidos de outorga de uso de água que foram protocolados na Semad, contudo, a equipe da secretaria não cresceu na mesma velocidade”, diz Alexandre Bittencourt do Semad. Esta frase também reafirma o aumento de empresas se estabelecendo em Goiás, junto com a medida de ampliação da equipe.

O Segundo ponto da alteração é para melhor fiscalizar as novas demandas do uso da água que chegam na secretaria, bem como aumentar a velocidade de avaliação e resposta dos requerimentos. Ainda sobre isso, o subsecretário denota um aumento na equipe para cumprir este objetivo. “Estamos aumentando a equipe dedicada à área e desenvolvendo novas ferramentas que ajudarão a ampliar nossa capacidade e velocidade de análise, com a segurança requerida, melhorando nosso atendimento às demandas da população de Goiás”, relata membro da pasta do estado. Ainda resta saber se essas novas regularizações e fiscalizações irão afetar em um maior esforço na preservação da mata nativa do estado. 

O jornal ao falar com o Alexandre também concluiu que apesar do aumento da validade, ainda estão submissas às mesmas leis postuladas anteriormente de revogação. “Vamos supor, por exemplo, que Goiás enfrente a pior estiagem da história. A Semad pode chegar no produtor rural e dizer: olha, em vez de captar x litros de água, como havíamos autorizado, só vai poder captar a quinta parte disso até a situação se normalizar”, diz a comunicação da secretaria.