Lei que restringe uso de banheiros em instituições religiosas gera debates sobre liberdade religiosa e direitos da população trans

A sanção da Lei N° 11.610 em Belo Horizonte, que proíbe o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero em instituições religiosas, tem gerado debates sobre liberdade religiosa e direitos da população trans. A legislação, proposta pela vereadora Flavia Borja (PP) e aprovada no início de outubro, levanta questões sobre a busca de um equilíbrio entre esses direitos.

A autora do projeto destaca que a motivação para a lei surgiu de denúncias de pastores que se sentiam confrontados em suas igrejas por pessoas buscando usar os banheiros de acordo com sua identidade de gênero. Flavia Borja enfatiza a intenção de proteger a liberdade religiosa, permitindo que templos determinem o uso dos banheiros com base na definição biológica de sexo.

No entanto, críticos alertam para possíveis impactos na população trans, especialmente em espaços de assistência social. O psicólogo Gab Lamounier expressa preocupação com a vulnerabilidade dessa população, enquanto a vereadora Iza Lourença (PSOL) considera a lei descabida, destacando a perseguição contra pessoas trans na Câmara Municipal.

O embate entre defensores e opositores da lei destaca a necessidade de um diálogo equilibrado que respeite a liberdade religiosa e os direitos fundamentais da população trans. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) emitiu uma nota técnica contrária à suspeição baseada na identidade de gênero.

A Prefeitura de Belo Horizonte ainda não se pronunciou sobre a limitação dos direitos da população trans.