Empresas goianas já são notificadas para distribuição gratuita de água em shows

Neste último sábado (18), o ministro da Justiça Flávio Dino ordenou por meio da portaria número 35 a obrigatoriedade de distribuição de água potável e, também, a permissão de entrada de garrafas de água lacradas para shows de música e espetáculos em todo o território nacional. A medida excepcional vai durar 120 dias. Além disso, a portaria indica que os organizadores deverão instalar bebedouros públicos para eventos com grande participação, bem como o fácil acesso de profissionais de saúde para prestar socorro. A decisão já impacta o setor de shows em Goiás, que é um dos mais procurados, sobretudo para apresentações do ritmo sertanejo. 

A medida veio depois da morte da jovem mato-grossense do sul Ana Clara Benevides, de apenas 23 anos, após uma parada cardíaca no show de Taylor Swift no Rio de Janeiro na última sexta (17). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, a sua morte foi devido a um mau súbito no pela alta sensação térmica durante o evento, beirando os 60°C no Estádio Olímpico Nilton Santos. Outros participantes do show também relataram terem passado mal por serem barrados ao entrar com suas próprias garrafas de água. Ao menos mil pessoas teriam desmaiado na apresentação. 

Esta decisão diz respeito, principalmente, às empresas organizadoras do mercado de eventos que administram grandes shows musicais com alto número de participantes. Em especial, a capital é palco para grandes eventos musicais como música sertaneja, rock e eletrônica. Alguns reúnem milhares de pessoas em todas as edições, como Villa Mix, Vaca Amarela e o Noise Festival.

Para entender melhor, o jornal O Hoje entrou em contato com Rodrigo Borges, CEO da Play Music. De acordo com ele, a decisão envolve muitas facetas da organização. “É uma medida emergencial do governo pelo calor e que é positiva para o bem geral da população. Mas também pode envolver várias questões de segurança como a entrada de substâncias ilícitas nos shows, e a questão da instalação de uma ilha hídrica perto do palco “, afirma Rogério.

Segundo ele, a sua agência já está implementado as medidas da portaria. “Estamos preparando nosso próximo show de acordo com as novas leis. Recebemos uma notificação do Procon e iremos cumprir com a medida como pontos para beber água, mas ainda é impossível criar uma ilha de água perto do palco pela movimentação ”, declara o CEO.

Ainda de acordo com ele, o aumento no investimento e a possível diminuição de receita podem causar uma ampliação nos preços. “Ainda não temos como medir mas por este período teremos um aumento na mão de obra, no material e uma possível diminuição da receita do bar. Então se a conta não bater e se essa medida virar lei teremos que ajustar os preços para reparar a balança”. 

Para Antonísio Teixeira, gerente de fiscalização do Procon de Goiás, esta medida já está em vigor e pode ser denunciada para a agência. “Essa nova portaria não se limita a apenas a falta de água ou a não distribuição de garrafas, vai também a cotação da água considerada abusiva para o cliente que pode ser denunciada”, diz o gerente.

Segundo o órgão fiscalizador, as empresas que não cumprirem podem ser autuadas e multadas. “Se encontrarmos uma empresa que não está obedecendo essas regras durante o período que ela é efetiva, iremos apurar e autuar a organização mediante a multa, que pode aumentar entre R$ 10 mil a R$ 10 milhões. O valor pode variar de acordo com o número das denúncias ou a configuração da infração”.

A dica do fiscalizador é permanecer vigilante com as cotações das empresas e denunciar os abusos do direito do consumidor. “Nós sempre atendemos as denúncias pelo nosso portal online, presencial ou pelo telefone 195. Essa demanda é uma questão emergencial durante esse período de calor extremo”, relata o gerente.