Fraude no MTE desviou R$ 9 milhões em diversos estados

Rafael Melo*

A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (18) a quarta fase da Operação Registro Espúrio. Em Goiás, dois ex-servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Degmar Jacinto Pereira, ex-superintendente Regional do Trabalho e Leonardo Soares Oliveira, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Política Pública e Emprego na Capital. O objetivo dessa fase da Operação consiste em apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). As investigações apontam que os desvios chegam a R$ 9 milhões em diversos estados.

Também foi cumprido um mandado de busca e intimação contra Éder Ignácio chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás. O acusado Degmar Jacinto foi detido em Anápolis, a 55 Km de Goiânia, ele deixou o cargo este ano para concorrer a uma vaga a Assembléia Legislativa de Goiás pelo PTB. Seu advogado, Régis de Oliveira, classificou a ação como uma perseguição política. “Ele veio até as dependências da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, simplesmente. Como ele é um dos candidatos mais bem aceitos para deputado estadual pelo seu partido, nós vemos isso como uma perseguição política”, declarou o advogado.

A irmã de Leonardo Oliveira, Lorena Soares, declarou à imprensa que a defesa ainda não teve acesso ao processo para ter detalhes sobre o caso. “Ele foi preso para ser ouvido no desdobramento da operação porque foi chefe de gabinete do Leonardo Arantes, que já foi alvo da operação. Mas meu irmão não tem envolvimento com fraude”, disse. A assessoria do MTE informou que colabora com as investigações que estão em andamento, mas informações detalhadas sobre a situação devem ser obtidas com a Polícia Federal.

Investigações

Ao todo, Policiais Federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam a atuação de uma organização criminosa junto a entidades interessadas em obter fraudulentamente restituições de contribuições sindicais recolhidas a maior ou indevidamente da CEES.

Os pedidos de restituição eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direitos a créditos, conforme também apontou o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Os valores eram transferidos da CEES para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema. Os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Operação Registro Espúrio

A Operação Registro Espúrio visa desarticular organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. A primeira fase da Operação foi deflagrada no último dia 30 de maio após um ano de investigações que revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares. Nessa etapa, cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

Já na segunda fase da Operação, a PF realizou busca e apreensão no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do deputado cassado Roberto Jefferson. A Procuradoria Geral da República (PGR) também denunciou mais 23 pessoas, dentre elas o ex-ministro do trabalho Helton Yomura que foi afastado no auge da terceira fase da Operação, em julho. Além disso, a concessão de registros sindicais foi suspensa. No último dia 4, o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, autorizou a abertura de três inquéritos no âmbito da Operação Registro Espúrio.