Pioneiro no país, Código de Defesa Agropecuária de Goiás vai facilitar acesso à legislação para agentes do setor
O projeto é o primeiro desta natureza a ser redigido no país
Por: Ícaro Gonçalves
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) promoveu, na segunda-feira (27/11), um encontro com agentes do setor para debater a criação do Código de Defesa Agropecuário em Goiás.
O objetivo é criar um documento que facilite a compreensão do arcabouço legal a que produtores rurais, profissionais que trabalham diretamente com comércio de produtos agropecuários e agroindústrias estão submetidas. O projeto é o primeiro desta natureza a ser redigido no país.
Como explica o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, o trabalho, que vem sendo desenhado internamente há alguns anos pelos técnicos da agência será um importante passo para o desenvolvimento do setor, e de sua desburocratização.
“Vimos a necessidade de atualizar as nossas leis para atender a leis federais que já avançaram em alguns pontos. A edição de um código está nos permitindo fazer isso de forma a buscar agilidade e transparência para a vida do produtor e de quem atua em alguma atividade ligada ao agro”, esclarece.
Ele também esclareceu que, a pedido do governador Ronaldo Caiado, o código elaborado não fosse utilizado para onerar o setor.
“Ele foi categórico em nos pedir para que não criássemos novas taxas, ou encarecêssemos multas. O que está sendo feito é trabalharmos com a dosimetria de multas, para que elas possam ser ajustáveis ao tamanho do dano causado ou descumprimento de norma”, detalha o presidente.
Na reunião, foram definidos grupos de estudo específicos para as áreas de sanidade animal, sanidade vegetal, agrotóxicos, sementes e muda e produtos de origem animal. Conforme cronograma apresentado, os temas serão discutidos a partir de fevereiro do próximo ano.
Para o diretor de Defesa Agropecuária, Augusto Amaral, a modernização do arcabouço legal agropecuário se faz necessário a medida que outros setores já aplicam conceitos como o de autocontrole e autorregulação.
“Temos que adotar programas que nos permitam atuar com o autocontrole, conferindo à Agrodefesa o papel de orientadora e disseminadora das boas práticas. A mão da fiscalização estará sempre presente, mas o papel de parceira do cumprimento das normas deve ser melhor evidenciado”, declarou.
