Donos de imóveis abandonados poderão pagar mais impostos pelos edifícios

Tramita pela Câmara Municipal de Goiânia um Projeto de Lei do vereador Geverson Abel (sem partido) que visa alterar a Lei de N° 181 do Plano Diretor de Goiânia sobre os Vazios Urbanos. Segundo o projeto, o objetivo é combater a gentrificação da população goianiense, ou seja, a segregação econômica e espacial da cidade entre centro e periferia, de acordo com o plano, tem como meta aumentar progressivamente cada vez mais a tributação de imóveis vazios e abandonados da capital, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo o censo demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possuía naquele ano cerca de 85 mil imóveis desocupados e abandonados. Junto a isso, o IBGE também mensurou um aumento na população em situação de rua na capital, com mais de 1.200 pessoas vivendo sem uma casa. Dentro de níveis estatísticos, isto significa uma proporção de 70 imóveis para cada morador de rua.

Um destes imóveis possui perfil único para a população devido ao seu tempo de abandono e sua característica única na cidade, que é o caso do prédio conhecido como o “Redondo do Araguaia”. Este edifício começou a ser construído no ano de 1994 e tinha o objetivo de ser um laboratório farmacêutico com arquitetura semelhante à da Torre da Capitol Records de Los Angeles na Califórnia. Contudo, assim como muitos astros da cidade dos anjos, ela caiu no esquecimento da folha de pagamento e está paralisada até os dias atuais.

Este caso simboliza apenas um dos mais de 500 imóveis em estado de abandono na capital que degradam aos poucos a beleza e o valor da cidade. Para entender mais sobre esta relação dos edifícios com o ser humano, a equipe de reportagem do jornal O Hoje conversou com o Produtor Cultural e Guia de Goiânia especializado em Arquitetura de Art Déco, Gutto Lemes.

Ele relata como essa degradação interfere nas regiões do município, gerando desde problemas de saúde, segurança a desvalorização, até do passado singular da cidade. “O descaso com as propriedades abandonadas geram muitos transtornos à população, desde o acúmulo de lixo que com o tempo viram criadores de pragas e insetos, fomentam a sensação de insegurança, desvalorizam a região como um todo e descaracteriza o conjunto se este possuir alguns elementos históricos”, diz o produtor.

De acordo com Gutto, uma das formas que a degradação ocorre é com o passado singular da capital, diminuindo seu valor turístico. “Goiânia é uma das cidades mais importantes do mundo no segmento arquitetônico de art déco. A primeira capital do século passado a romper com as tradicionais arquiteturas colonial e barroca através do modernismo. Temos 22 bens públicos de art déco tombados nacionalmente e somos a única capital do Brasil com essa distinção”.

Contudo, defende a venda e a renovação dos edifícios, ao invés da demolição pelo fator ecológico e de saúde. Se muitas das obras abandonadas de concreto na capital forem demolidas, poderiam liberar uma quantidade grande de CO2 para a cidade no processo de produção da substância e da construção do novo edifício.

Segundo ele, a retificação delas seria mais favorável para a população pela infraestrutura da cidade. “Para construção de prédios que irá gerar mais transtornos com o trânsito, drenagem insuficiente promovendo enchentes urbanas e alagamentos, ocupação irregular do solo, a gentrificação que irá promover a expulsão dos moradores precursores contribuindo assim, para a segregação social, e a modificação da paisagem urbana na valorização mercadológica privada e imobiliária e não pública”, diz Gutto.

Mesmo com estes desgastes, existem pouco no que a população em geral pode fazer contra as obras abandonadas, contudo, ressalta projetos federais que podem melhorar o cenário atual. “Atualmente existe um projeto de lei tramitando no Senado que libera o trabalhador acesso ao FGTS para reformas de imóveis. Outra forma seria linhas de créditos a juros baixos e a longos prazos para imóveis abandonados para que recuperem seus bens, valorizando eles e a cidade”, ressalta o entrevistado.

Contudo, existem projetos municipais para a posse de obras privadas em litígio, ou seja, retidas pelo atraso no pagamento do IPTU, por exemplo, ou por outro motivo que as sejam classificadas como irregulares. A proposta de Romário Policarpo (Patriota) postulada em agosto deste ano estabelece a abertura de um Processo Administrativo contra os donos das obras abandonadas, potencialmente devolvendo-as ao município para construção de propriedades públicas.