Fiscalização notifica imobiliárias por contratação irregular
Durante as ações, a inspeção do trabalho constatou que as imobiliárias firmavam contratos de “parceria” e de “associação” com cada corretor, como se eles fossem autônomos
Por: Redação
Da Redação
O Ministério do Trabalho flagrou no primeiro semestre deste ano 1.358 corretores de imóveis trabalhando sem vínculo empregatício em Goiás. Os corretores atuavam sem a garantia dos direitos trabalhistas, como férias, 1º e Fundo de Garantia e apenas recebiam quando efetivamente vendiam algum imóvel.
Durante as ações, a inspeção do trabalho constatou que as imobiliárias firmavam contratos de “parceria” e de “associação” com cada corretor, como se eles fossem autônomos.
A auditoria, porém, constatou que os corretores não tinham autonomia e eram subordinados às regras determinadas pelas empresas contratantes, como obrigatoriedade de comparecimento a plantões, subordinação à hierarquia das empresas e a processos seletivos. Eles também eram cobrados por metas e sofriam punições caso descumprissem as diretrizes.
De acordo com auditora-fiscal do Trabalho Sharena Andrade Gomes, que atuou nas fiscalizações, “a contratação ilegal, não garantia direitos trabalhistas, proteção previdenciária ou salário mínimo”. Segundo ela, “todas as empresas que usavam a forma de contratação ilegal receberam autos de infração e foram notificadas a registrar os corretores como empregados”. As multas podem alcançar R$ 4 milhões.
A auditoria iniciada em Goiás será ampliada para todo o país, pois a fiscalização acredita que milhares de corretores trabalhem na mesma situação em outros estados. “A fiscalização está inserida nas ações do grupo especializado em combate à informalidade. Além dos corretores de imóveis, outras categorias que sofrem com a fraude na contratação também serão alcançadas”, explica o auditor-fiscal do Trabalho Celso Amorim, assessor técnico da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Os relatórios da ação em Goiás foram enviados à Receita Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Finanças de Goiânia para apuração de possível sonegação tributária.
