Justiça determina suspensão de shows e músicas ao vivo em bar do Setor Oeste, em Goiânia

A Justiça goiana determinou que o Breguellas, conhecido bar do Setor Oeste, em Goiânia, suspenda a promoção de shows e apresentações musicais, a utilização de som ao vivo, som mecânico ou qualquer outra aparelhagem sonora (caixas de som, aparelhos de TV e telões).

A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça da capital, o Grupo de Preservação da Região da Praça Leo Lynce apresentou queixas ao MPGO sobre o barulho resultante dos eventos com música ao vivo e som mecânico nos bares na região.

A denúncia informava ainda que os shows, tanto de música ao vivo quanto de DJs, acontecem sem qualquer proteção ou restrição acústica, além da sujeira deixada nas ruas e as pichações. O MPGO solicitou a comprovação de regularidade do estabelecimento, mas as licenças não foram apresentadas.

Na decisão, o juiz Lucas de Mendonça Lagares justificou o risco do dano causado pela reiterada poluição sonora, que gera efeitos danosos à saúde e qualidade de vida das pessoas. O promotor Juliano de Barros também ajuizou ação semelhante envolvendo o Bar do Meio, localizado na mesma galeria. Contudo, nesta ação, ainda não há decisão judicial.

Suspensão

A determinação deverá ser mantida até a comprovação da execução de projeto de isolamento acústico no local e da sua eficiência, de modo a não permitir a propagação de ruídos em índices acima do permitido na legislação vigente.

Além disso, o estabelecimento está obrigado a obter o devido licenciamento ambiental válido (licenças ambientais de instalação e funcionamento expedidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente – Amma). Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.