Devido a crise a financeira no País, mercado informal cresce

Rafael Melo

De acordo com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), houve um crescimento considerável na quantidade de pessoas que buscaram formalizar o próprio negócio desde a criação da modalidade do microempreendedor individual (MEI) em julho de 2009. A estimativa é de que o número de empreendedores registrados por meio do MEI no Brasil tenha chegado a 7,4 milhões em 2018. Em 2010, essa modalidade de registro contabilizava 30 mil, passando para 272 mil em 2017, o que corresponde um aumento percentual de cerca de 800% nos últimos sete anos.

No entanto, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que o mercado informal passou de 36,4 milhões um ano antes, para 37,3 milhões no trimestre encerrado em junho, alcançando 40% da força de trabalho. Para a representante do Sebrae, Camilla Carvalho, a criação do MEI foi uma das principais ações em prol da melhoria do ambiente empreendedor para a formalização. “Os benefícios da formalização são inúmeros, seja para trazer segurança jurídica ao negócio, às relações entre negócios, às relações de trabalho e ao próprio empreendedor. Oferecemos capacitações e orientações de formas presenciais e remotas a esse público para qualificação e, principalmente, para orientação à formalização”, esclarece.

Apesar disso, a iniciativa do mercado informal ainda tem sido a principal alternativa para aqueles que precisam manter a renda diante da falta de oportunidades, agravo do desemprego no cenário econômico ou pela escolha de ser um gestor e administrar o próprio tempo. 

O comerciante Islael Araújo, de 21 anos, é um dos trabalhadores que se enquadra nesse grupo do mercado. Ele vende biscoitos de polvilho, popularmente conhecido como peta, nas ruas de Goiânia há três anos. O empreendedor informal afirma já ter trabalhado de carteira assinada, mas não deu certo. “Sempre me prontifiquei a dar o melhor de mim independente do trabalho que estiver fazendo. A oportunidade surgiu de forma espontânea e a princípio valorizo muito, tenho conseguido manter uma renda satisfatória. Pode ser que chegue um momento em que eu consiga formalizar meu negócio, também conto com a ajuda de um primo em algumas vendas e acredito que hoje 90% dos meus clientes são fixos”, conta Islael, que veio do Tocantins e mora em Goiânia há mais de 8 anos. 

As pesquisas consideram mercado informal o conjunto de negócios não formalizados, informais diante da ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A denominação também abrange a categoria não só os trabalhadores sem registro e os domésticos sem carteira assinada, mas também os empreendedores por necessidade. São aqueles que, sem emprego, passaram a se virar em “bicos”, prestando serviços ou vendendo mercadorias nas ruas ou pela internet. São autônomos que não têm CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ou trabalham por conta própria além de serem “patrões” de outras pessoas que trabalham sem registro em carteira. Com a crise, estes empregadores também cresceram. O número de patrões sem CNPJ no país aumentou 10,5% em um ano, segundo a Pnad Contínua do IBGE.

Além disso, o Sebrae declara que justamente em virtude da informalidade esse é um mercado difícil de mensurar. “Para efeito, de estimarmos esse público e seus impactos, o Sebrae considera à soma de empregadores e os ‘conta própria’ sem CNPJ segundo o IBGE por meio dos dados da PNAD Contínua.

Em 2017 esse grupo representou 15,9 milhões de pessoas no Brasil sendo a maioria no setor de serviços (42%) e comércio (24%), seguidos da Construção (21%) e da indústria (13%). É importante que continuemos disseminando as informações sobre o MEI como os benefícios e a importância da legalização”, pontua Camilla.

Produção

No trimestre encerrado em junho, o número de empregadores informais chegou a 911 mil. Com isso, eles passaram a representar 20,8% dos patrões no país. Para o economista do IBRE/FGV Fernando Veloso, quanto mais empresas na informalidade, maior a tendência de empregar trabalhadores sem carteira assinada. Nesse sentido, a entrada dos trabalhadores no mercado informal pode ajudar a reduzir o desemprego e aumentar a número de pessoas a frente da força de trabalho, mas o fenômeno que aparentemente pode indicar reação econômica não se reverte, de fato, em melhoria da produtividade.

Por isso, a taxa de desemprego tem se mostrado estável nos últimos meses. A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,1% no trimestre encerrado em agosto, de acordo com os dados do IBGE. A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.225,00 no trimestre terminado em agosto.

O resultado representa alta de 1,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 199,852 bilhões no trimestre encerrado em agosto, uma elevação de 2,6% ante igual período do ano anterior. Mas o aumento da informalidade ainda pode acumular um retrocesso produtivo.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) concluiu que, além de ter ajudado a derrubar a produtividade nos anos de crise, o aumento da informalidade está afetando a lenta recuperação da economia. Segundo o economista Fernando Veloso, um dos autores do estudo, a produtividade do trabalho no setor informal é quatro vezes menor que no mercado formal. “As empresas formais são mais produtivas porque têm acesso a crédito, trabalham em escala e podem expandir seus negócios sem problemas de fiscalização da Receita”, explica.

Já os empregadores informais, completa o economista, não recolhem impostos e contribuições que aumentam a arrecadação de dinheiro público e costumam contratar trabalhadores com qualificação mais baixa. Com isso, a renda tende a ser menor e isso impacta o consumo, um dos pilares da atividade econômica. 

Empreendedores na informalidade podem ganhar menos 

Um estudo do Credit Suisse mostra que explosão do emprego informal com a reforma trabalhista não é antecipação de recuperação do emprego formal. De acordo com as estatísticas do banco, em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 2% em média nos próximos anos (o Credit projeta 1,8% para 2018), apenas no primeiro trimestre de 2023 o País terá uma a taxa de desemprego em torno dos 7%, registrada em 2014. No primeiro trimestre entre março e maio deste ano, o desemprego ficou em 12,7%, atingindo 13,2 milhões de pessoas.

Igor Vieira, de 21 anos, é um trabalhador que integra o quadro de estatísticas dos empreendedores informais. Mas para ele um dos principais fatores que o estimula a insistir no comércio informal pelas ruas de Goiânia é a possibilidade de fazer o próprio horário e não receber ordens. “Prefiro trabalhar para mim mesmo, dependendo do que faz você consegue render mais. Temos clientes exigentes, tem dias que é difícil vender, tento trabalhar com metas. Já fui incomodado pela fiscalização, mas trabalhando assim também conheço muitas pessoas, uma vez vendi para o Mateus, cantor da dupla Jorge e Mateus”, conta o comerciante de baldes de caju.

Segundo o IBGE, o rendimento médio de um trabalhador sem carteira assinada era quase 40% menor que o de um registrado. No segundo trimestre deste ano, a empregado formal ganhava em média R$ 2.099, enquanto o informal, R$ 1.313. Nos anos de crise, 46% da queda da produtividade deveu-se ao aumento do mercado informal, de acordo com o IBGE. Entre 2014 e 2017, o mercado de trabalho ficou 3,6% menos produtivo. Deste total, 2% resultaram da menor eficiência das empresas e 1,6%, do aumento do emprego em empresas com baixa produtividade.

Para Veloso, do IBGE, a produtividade das empresas tende a ganhar mais importância no padrão de vida das pessoas com a redução gradual do bônus demográfico, que levará a uma queda da população economicamente ativa. O especialista afirma que o aumento da informalidade é um reflexo da própria crise, mas há também fatores estruturais que limitam o crescimento das empresas formais, como a complexidade da carga tributária e a dificuldade na concessão de crédito.

Para especialistas, a situação é mais um sintoma da fraqueza da atividade econômica e de sua lenta recuperação, refletidos no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No segundo trimestre deste ano, a economia do Brasil cresceu 0,2%, na última divulgação do IBGE. Contudo, um estudo do Credit Suisse de julho deste ano, assinado pelos economistas Leonardo Fonseca e Lucas Vilela, aponta que a dinâmica do PIB está mais ligada à população ocupada no trabalho formal do que na informalidade. (Colaborou Taís Laporta e Marta Cavallini)