TCM mantém licitação para coleta de resíduos em Goiânia por “risco de colapso”

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) manteve, para sexta (29), o processo licitatório para contratação de empresa privada para a coleta de resíduos e de varrição das ruas de Goiânia. Na terça-feira (26), o presidente em exercício do TCM, conselheiro Daniel Goulart, acatou agravo da prefeitura.

Entre os agumentos, o paço justificou a necessidade da licitação por causa de “iminente risco de danos irreparáveis aos munícipes em casa de sua interrupção, visto que a coleta de lixo já está próxima ao colapso”. Vale lembrar, no sábado (23), tinha ocorrido a suspensão do procedimento pelo conselheiro plantonista, Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz.

São frequentes as queixas de acúmulo de lixo nas lixeiras pelos cidadãos. A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), contudo, reforça que os serviços de coleta estão com equipes em todas as regiões e que todas as demandas reprimidas serão atendidas, “em breve”.

Sobre a decisão do TCM, a prefeitura se manifestou por nota:

“A Prefeitura de Goiânia informa que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) acatou agravo interposto com o objetivo de impugnar as determinações da medida cautelar nº 008/2023, concedida pelo conselheiro plantonista Sérgio Antônio Cardoso de Queiróz, em 23 de dezembro de 2023, por meio da qual foi determinada a imediata suspensão da concorrência pública sobre a coleta de lixo na fase em que se encontra.

Na decisão, o presidente em exercício no plantão de 26 de dezembro de 2023, conselheiro Daniel Goulart, destaca que acolhe o pedido da Prefeitura de Goiânia tendo em vista as circunstâncias em que se encontra a Concorrência Pública nº 02/2023, e a deficiência na prestação dos serviços de coleta de lixo no município de Goiânia, cuja abertura está prevista para o dia 29 de dezembro de 2023. Segundo o presidente, a manutenção da medida cautelar deferida poderia ocasionar o periculum in mora reverso, quando o dano resultante da concessão da medida for superior ao que se deseja evitar.

Dentre os argumentos apresentados pela Prefeitura de Goiânia, consta que há um processo em tramitação há nove meses no Tribunal de Contas em que o município já havia comprovado a regularização dos itens apontados pelo TCM. Além da necessidade de resguardar o interesse público, principalmente por se tratar de prestação de serviço público essencial e com iminente risco de danos irreparáveis aos munícipes, em caso de suspensão.”