Goiânia atualiza Código de Postura após três décadas
Nova legislação busca desburocratizar abertura de empresas e promover desenvolvimento econômico
Por: Luana Avelar
Goiânia implementa um novo Código de Posturas após 30 anos, substituindo a legislação vigente desde 1992. Sancionado em 15 de dezembro pelo prefeito Rogério, o código entra em vigor em 28 de janeiro de 2024, como parte de um conjunto de 12 regulamentações relacionadas ao Plano Diretor de Goiânia de 2022.
Elaborado por técnicos da Prefeitura, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), o Código de Posturas estabelece normas para bem-estar, higiene pública e funcionamento de atividades econômicas na Capital.
O foco principal é simplificar o licenciamento de atividades econômicas, dispensando a licença de alvará para atividades de baixo risco e simplificando o licenciamento para atividades de médio risco. Os alvarás passam a ter validade de um ano, renováveis automaticamente com o pagamento da taxa.
O código também abrange novas regras para mobiliários urbanos, exigindo conformidade com as normas de acessibilidade e legislação de calçadas. Monumentos, esculturas e fontes só podem ser instalados após autorização do órgão de planejamento urbano. A instalação de parklets está condicionada a vias com velocidade até 50 km/h, sem ocupar vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência.
Com regulamentações específicas para conceitos contemporâneos, como business centers, escritórios virtuais e coworkings, o novo Código de Posturas visa alinhar-se às demandas urbanas emergentes. Até 28 de janeiro de 2024, a Lei Complementar n. 014/1992 permanece em vigor, juntamente com todas as normas associadas.
