Mais de 1,5 mil presos podem ser soltos em Aparecida de Goiânia

Felipe André*

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu a soltura de 1.513 detentos que se encontram na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da Capital. A CPP tem a capacidade para 1.460 detentos – segundo determinação da Justiça em 2011 -, mas atualmente abriga, segundo o autor do processo, o promotor Marcelo Celestino, 3.100 pessoas.

O pedido de habeas corpus do Ministério Público determina que os presos devem responder em liberdade utilizando tornozeleiras eletrônicas para que possua um monitoramento, até que um novo julgamento seja marcado. A tornozeleira funciona com um GPS, além de ficar estabelecida uma rotina perante o sistema. Qualquer movimentação fora da programação é divulgada e a polícia acionada.

“A ação é coletiva e em favor de todos os que estão ilegais, com mais de um ano sem julgamento. O pedido do Ministério Público é que o Tribunal de Justiça reconheça a ilegalidade e coloque tornozeleira nos detentos”, disse o promotor.

Os detentos aguardam por mais de um ano sem julgamento, o que causaria um “excesso de prazo”, segundo o promotor, um dos motivos pelo pedido do Ministério Público pelo habeas corpus, além da superlotação carcerária.

O Hoje entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, porém foi informado que o processo ainda está em trâmite inicial, ou seja, ainda não chegou no juiz responsável e por isso o TJ não pode se posicionar.

Além do Tribunal de Justiça, a reportagem do O Hoje tentou contato com o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o juiz Walter Müller Salomão, entretanto foi avisado que o mesmo se encontrava em uma reunião e estava com sua agenda do dia lotada.

Tornozeleira

O pedido do Ministério Público esbarra em uma situação delicada com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Pois assim como o jornal O Hoje noticiou na última quarta-feira (4), os pagamentos para a empresa responsável, Spacecom Monitoramento, estão em atraso, tendo assim uma reunião marcada para a próxima terça-feira (9) como ponto crucial para a continuidade ou não do monitoramento.

Estava previsto o desligamento de cerca de 4 mil tornozeleiras, porém a empresa confirmou por meio de uma nota oficial, que estendeu o prazo para o dia 9. A divida está calculada em R$ 5,48 milhões – sem contar com os juros – relacionado a falta de pagamento dos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.

Pesquisa

Não é nenhuma novidade a superlotação em unidades prisionais de Goiás. Uma pesquisa divulgada no início deste ano revelou que 19.955 estão presos em 156 estabelecimentos prisionais em todo o Estado. Entretanto as vagas seriam para apenas 9.576, ultrapassando em 9.409 os “lugares” disponíveis para os detentos.

Em 2015 o número era menor. Tinha apenas 7.996 detentos a mais do que o recomendo nos presídios em Goiás. Além disso, a pesquisa apontava que cerca de 44% ainda aguardava julgamento, situação em que muitos presos se encaixam nesse pedido de habeas corpus solicitado pelo Ministério Público.

Cadastramento dos presos

O Estado de Goiás concluiu em março deste ano o cadastramento de presos e foragidos no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP), sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu para acompanhar, em tempo real, a movimentação dos detentos e dos procurados pelas autoridades.

Mais de 18 mil processos foram cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Na época em que foi realizado, mais de 1600 pessoas respondiam o processo em liberdade, o que irá aumentar consideravelmente caso a solicitação do Ministério Público seja aceita. Goiás foi o segundo estado em todo o Brasil a terminar o cadastramento dos presos, ficando atrás apenas de Roraima.

Este cadastro foi um dos compromissos assumidos pelo TJGO com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para enfrentar a crise prisional. (Felipe André, especial para O Hoje)