Goiânia atualiza Código de Posturas para estimular desenvolvimento e simplificar processos
Nova legislação municipal promete impulsionar a qualidade de vida e facilitar atividades comerciais na capital goiana
Por: Luana Avelar
A capital de Goiás está prestes a implementar mudanças em sua legislação municipal. O novo Código de Posturas, sancionado pelo prefeito Rogério em 15 de dezembro de 2023, entrará em vigor a partir de 28 de janeiro de 2024, marcando uma importante etapa no aprimoramento da qualidade de vida dos cidadãos e na promoção de um ambiente mais favorável para atividades comerciais e empresariais.
Este novo código faz parte de um conjunto de 12 legislações que complementam o Plano Diretor de Goiânia, implementado no segundo semestre de 2022. Substituindo o código vigente desde 1992, a reformulação foi conduzida por técnicos da Prefeitura, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
Dentre as inovações mais notáveis, destaca-se a dispensa da licença de alvará para atividades de baixo risco e a simplificação do licenciamento para atividades de médio risco. O novo código visa simplificar a vida do contribuinte, facilitando o processo de licenciamento de atividades econômicas na Capital, incentivando a abertura de empresas e a criação de oportunidades de emprego e renda.
Além disso, o código estabelece regras atualizadas para a instalação de mobiliários urbanos nos logradouros públicos, garantindo conformidade com normas técnicas de acessibilidade e legislação de calçadas. Monumentos, esculturas e fontes só poderão ser construídos ou instalados após autorização do órgão de planejamento urbano, fortalecendo o controle e a integridade do espaço público.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro, destaca que o foco principal da nova legislação é simplificar e facilitar, proporcionando um ambiente menos burocrático para o licenciamento de atividades econômicas na Capital. Até a data de entrada em vigor, a Lei Complementar n. 014/1992 e suas normas vinculadas continuam em vigor, sendo sucedidas por um marco legislativo que promete impulsionar o desenvolvimento sustentável da cidade.
