Novo Código de Postura de Goiânia entra em vigor a partir do dia 28 de janeiro
O código que regula as atividades na cidade, está em vigor desde o ano de 1992
Por: Matheus Santana
O novo Código de Postura de Goiânia entra em vigor a partir do fim de janeiro, e a lei pretende agilizar a abertura de empresas, alterando as regras dos horários de funcionamento do comércio. Além disso, também será permitido o som mais alto durante a noite.
O código que regula as atividades na cidade, está em vigor desde o ano de 1992. O novo código começa em ação já no dia 28 de janeiro.
Atualmente, o horário de funcionamento do comércio é das 8h às 18h. Para funcionar fora desse período, é necessário que as lojas tenham uma licença especial da prefeitura de Goiânia. Nessa nova proposta, o comércio, indústrias e prestadores de serviço podem funcionar em qualquer hora do dia, desde que “observadas as disposições da legislação trabalhista, quanto ao horário de trabalho e ao descanso dos empregados, e desde que não comprometa a segurança, a comodidade ou o sossego público”.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), ressalta que essa mudança é muito importante para uma melhor qualidade de vida dos goianos. “Com o novo Código de Posturas, damos mais um passo para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, bem como para proporcionar condições mais justas e equilibradas para as atividades comerciais e empresariais em nossa cidade”, destaca o prefeito.
O limite máximo de barulho permitido atualmente é de 65 decibéis durante o dia e 55 na parte da noite. A nova legislação permite que esse limite seja agora de 80 decibéis. Era debatido que eventos culturais, musicais e religiosos poderiam gerar uma poluição sonora de até 85 decibéis. Porém, essa decisão foi vetada por Rogério Cruz após uma recomendação do Ministério Público.
O novo Código de Postura de Goiânia também prevê normas em relação aos parklets, utilizadas por bares e restaurantes, ocupando uma parte da rua para ampliar o atendimento do estabelecimento. Essas estruturas passam a ser aprovadas pela legislação.
Porém, para conseguir a licença, esse espaço passa a ser considerado público. Dessa forma, qualquer pessoa pode utilizar o espaço sem a necessidade de consumir no estabelecimento. Os parklets serão liberados apenas em ruas em que a velocidade máxima permitida para os veículos for de 50 km/h. Também é necessário respeitar a altura do meio fio, estando a pelo menos 10 metros de distância de esquinas e ter dimensões preestabelecidas.
