Incentivos fiscais não geram retorno nem criam empregos

Gabriel Araújo*

Os incentivos fiscais aplicados a empresas em Goiás não trazem retorno na geração de emprego ou na arrecadação como deveriam. Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG) questiona aplicação de altos valores em benefícios fiscais que não trazem uma reação visível na economia estadual.

Goiás é o estado que mais compromete o orçamento com incentivos distribuídos para empresas se instalarem e investirem em regiões como Aparecida de Goiânia e Anápolis. De acordo com dados extraídos da Lei de Diretrizes orçamentárias deste ano, Goiás renunciou cerca de R$ 10 bilhões de sua receita total, o equivalente a 41% do orçamento previsto para este ano, ficando abaixo somente de São Paulo, no valor total renunciado.

Somente entre os anos de 2013 e 2016 o Estado renunciou mais de R$ 30 bilhões informam dados do próprio Estado, o que equivale a uma média de 24% do valor previsto como receita, enquanto a média nacional não passa dos 10%. Para efeito comparativo, enquanto Goiás deixou de receber cerca de R$ 10 bilhões, o estado de São Paulo, que conta com um orçamento de quase R$ 200 bilhões, comprometeu pouco mais de R$ 16 bilhões, cerca de 7,5% do orçamento total.

Para o pesquisador Alexandre Rezende Silva, os incentivos fiscais são sustentados na renúncia tributária referente ao imposto futuro gerado pelos próprios empreendimentos favorecidos, de tal forma que não prejudiquem o nível de receita corrente. “O resultado demonstra que o incentivo fiscal não impacta positivamente na geração de empregos da indústria no modelo estimado. Desta forma, a receita renunciada de ICMS, por intermédio do Produzir – Goiás, mas não impacta positivamente a geração de empregos”, afirmou.

Em novembro do ano passado, o Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), que representa os fiscais e auditores do Estado, publicou notas em jornais da Capital apoiando a decisão do Governo, na época, de atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para promover uma redução nos incentivos fiscais. No período, o posicionamento do órgão causou uma forte reação no setor empresarial, historicamente beneficiado pela política agressiva de atração de empresas e indústrias para o Estado.

A reportagem do O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa do Sindifisco, que informou que o órgão preferiu não se posicionar sobre o assunto. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian) 

Tabela comparando a porcentagem de valor renunciado neste ano: 

Durante os últimos três anos de crise econômica o Brasil já perdeu 340 mil empresas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o setor comercial foi o mais afetado, com 262,3 mil empresas fechadas neste período. O Brasil conta com cerca de 5 milhões de empresas ativas, mas empreender no país é caro, demorado e muito complexo.

Estudo do órgão constatou que, do total de empresas fechadas neste período, 76,8% eram do segmento comercial e, com isso, o número de empreendimentos voltados para o comércio caiu de 2,2 milhões, em 2013 para 1,94 milhão, no ano passado, o equivalente a uma queda de 11,9%. 

Após o comércio, a indústria de transformação foi o segmento empresarial que mais fechou empresas no período, com 37,6 mil fechamentos e uma queda de 8,4%. Enquanto isso, o segmento de alojamento e alimentação perdeu 15,6 mil empresas de 2013 a 2016, uma redução de 4,8%.

Apesar disso, alguns setores apresentaram melhoras, como a educação, que conta com um aumento de 32,6% e 42,3 mil empresas a mais de 2013 a 2016, e em empresas voltadas à saúde humana e serviços sociais foram criadas 30,2 mil unidades no mesmo período, cerca de 18,9% positivo. O fechamento das empresas gerou uma queda nos números gerais de empregados no setor empresarial, que caiu 6,8% no mesmo período, uma perda de 3,7 milhões de trabalhadores.

Além das empresas de serviços, a crise econômica levou ao fechamento de 13,8 mil indústrias no país desde 2016. Segundo a Pesquisa Industrial Anual Empresas (PIA-Empresas), os investimentos no setor industrial caíram mais de 23% no mesmo período. 

Para o estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil contava com 321,2 mil indústrias ativas em 2016 no país, 4,1% a menos que em 2013, antes da crise, quando o número de empresas do setor industrial era de 335 mil. O período com os piores dados ocorreu entre 2014 e 2015, no auge da crise econômica e política e fechou mais de 10 mil indústrias. 

Brasil é o país mais fechado do G20 

O Brasil é o país com economia mais protecionista entre os integrantes do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. De acordo com o Índice de Abertura de Mercados, calculado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), o país conta com uma nota 2,3 de 6, o que é definido como abaixo da média mundial. 

Informações do Banco Mundial colocam o Brasil como o que menos importa bens e serviços em proporção ao tamanho total do Produto Interno Bruto desde 2005. Segundo o órgão, a baixa participação no comércio internacional significa também menos oportunidades econômicas, menos eficiência e preços mais altos. 

Mundo

Na escala mundial, as economias asiáticas lideram o estudo, tendo Cingapura e Hong Kong como campeões do ranking de abertura comercial e ultrapassando economias avançadas como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. O atual índice mundial medido pelo ICC analisa 75 países, levando em conta três fatores-chave, a abertura de comércio observada, as políticas comerciais, a abertura ao investimento direto. (Agência Brasil)