Ibama decide retorno de manejo de javali, mas criticam regras

Grupos de manejo de Javali em Goiás já estão voltando às atividades após mais de seis meses de paralisação de novas emissões em julho de 2023 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o novo documento, novas medidas de proteção serão pedidas pela organização para o controle populacional regular a fim de “executar a Política Nacional do Meio Ambiente” e o “controle de espécies exóticas invasoras”.

A volta da emissão vem de acordo com reclamações de produtores rurais que se sentiram desamparados pelo órgão federal ambiental com os danos e riscos causados pelos javalis em áreas rurais. Em novembro de 2023, o jornal O Hoje investigou uma denúncia de proliferação do bicho no município de Silvânia na Floresta Nacional no entorno de Brasília. Segundo relato de Renato Flano, Biólogo do ICMBio de Silvânia, o animal invadiu as terras da reserva e pôs em risco a fauna e flora da região.

Por causa disso, no fim do ano de 2023 houve um aumento na fiscalização e monitoramento tanto na reserva de Silvânia como no Parque Nacional das Emas, no município de Chapadão do Céu, de acordo com Guilherme Destro, Analista Ambiental do Ibama. Com isso, Guilherme conta que grande parte do estado possui variação no avistamento do animal. “Grande parte do Estado possui avistamento do animal, contudo temos mais confirmações na região centro-sul de Goiás”, diz ele.

Contudo, diz que ainda há de se confirmar um abate de javalis por conta do manejo  mesmo com a volta da autorização da caça legal do animal. Inclusive, diz que ocorreram melhorias no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para que o manejo seja feito conforme as diretrizes da entidade. De acordo com ele, ocorre três frente para o manejo correto do animal, entre elas o controle populacional em áreas afetadas, o monitoramento em áreas avistadas e campanhas de educação em áreas sem bicho.  

Segundo ele, parte do reforço do sistema vem da participação de equipe de fiscais que fazem a visitação das cidades para a constatação da presença do javali, já que é o único animal com a possível permissão do abate. Além disso, um novo sistema do abate do Simaf será lançado no primeiro semestre de 2024 com a presença de sistemas que conseguem bloquear municípios que não possuem confirmação do animal. 

Para membros de grupos de manejo como Daniel Terra, presidente de Goiânia da Associação Nacional de Caça e Conservação (ANCC), diz ao jornal O Hoje que já está a par das mudanças e da liberação, contudo diz que há irregularidades nas medidas pedidas pelo Ibama. “No novo documento eles colocam que tem que ter autorização por escrito do fazendeiro, só que não pode ter isso porque nenhum órgão público pode exigir reconhecimento de firma”, diz Daniel referindo-se a Lei 13.726.

Os javalis oferecem um perigo não somente aos proprietários rurais, mas também à fauna e flora nativa brasileira. Segundo Marco Freitas, doutor em zoologia e biologia do ICMBio de Alagoas, o animal se espalha rapidamente pelo país devido sua alimentação diversificada e seus grupos com grandes números de indivíduos. “Os javalis se alimentam de matéria vegetal, folhas, frutos, raízes, e sementes, mas predam pequenos animais. Por causa disso e da não existência de predadores naturais, se expandiu por quase toda região do centro-sul do Brasil e já está chegando na Bahia”. 

Ainda conta do outro perigo que o animal oferece para o meio-ambiente é quanto a destruição de nascentes e mananciais. Os grandes grupos de javalis entram em regiões com corpo d’ água onde praticam os “banhos de lama” que podem causar a sedimentalização das bacias e a contaminação dos aquíferos.

Com isso, dentro da nova lei consta seis documentos requeridos para a volta do controle populacional legal: um documento com foto; a autorização para controle de espécies exóticas invasoras emitidas pelo Ibama; certificado de regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama; declaração de permissão de acesso à propriedade; toda documentação referente ao uso de armas de fogo e o certificado anual de vacinação de cães (se for usados) e atestado de saúde, assinado por médico veterinário com validade máxima de 30 dias. 

A caça ilegal no Brasil

Guilherme conta que o Ibama tem enfrentado problemas na regularização do controle dos javalis quanto à forma como a autorização é emitida devido ao fato de as pessoas usarem o documento como fachada para ter a uma facilitação no porte de armas. “Um grande número de pessoas têm pego a permissão do manejo do Ibama para contexto do porte de armas e para a caça esportiva que é ilegal no Brasil”, diz o analista. 

Segundo dados do Ibama, mais de 300 mil pessoas se cadastraram entre os anos de 2019 e 2022 como caçadores, mas apenas 57% destas pessoas renovaram as suas licenças antes da paralisação. 

Outro motivo que diz para a mudança é quanto ao requerimento de documento assinado pelos proprietários da terra, que segundo ele, pessoas que iriam fazer o manejo do javali teriam invadido propriedade privada a fim de caçar ilegalmente outros bichos nessas regiões. “Já tivemos casos em Goiás de caçadores entrando em terras vizinhas do proprietário que deu a permissão verbal para caçar ilegalmente, por isso a necessidade escrita da permissão”.