Paço quer recriar banco de lotes para moradia popular

Felipe André*

A lei que criou o “Banco de Lotes” de Goiânia, sancionada no dia 31 de maio de 2007, dois dias depois da última revisão do Plano Diretor, e depois considerada inconstitucional, pode retornar dentro do Plano, mas com pequenas mudanças. A lei foi classificada como irregular em janeiro deste ano por ser considerada confisco de propriedade, ou seja, era exigida uma doação do lote. 

Na nova revisão, que será encaminhada em breve para a Câmara Municipal, ficará decretada que 5% da área comercializável de um novo loteamento serão doados para o município para projetos habitacionais.

O coordenador do Eixo de Desenvolvimento Humano, Ariel Silveira de Viveiros, explicou a origem da lei do Banco de Lotes e principalmente a mudança que foi implantada para que não possa ser novamente considerada inconstitucional. “A Cota Solidária veio de uma proposta espelhada no Plano Diretor de São Paulo, o Banco de Lotes é uma lei que foi implantada após o plano diretor de 2007, que busca criar um mecanismo de doação de loteamentos ao município, porém ela foi declarada inconstitucional. Enxergamos uma necessidade de redesenhar esse projeto de obter lotes. Não será uma doação de lotes, mas sim uma destinação de área pública para interesse social”, disse Ariel Silveira.

Sobre as alterações que serão realizadas para o Plano Diretor, Ariel alegou que serão mudanças nas exigências anteriores. O município terá autonomia para determinar o que fazer com essa área doada.

“O empreendedor vai fazer um loteamento e tem algumas obrigações que serão exigidas a ele. Propondo que essa destinação seja ampliada com a cota solidária, o loteador teria que calcular na área do lote (5%) que iria para a políticas públicas. O município ficaria com essa porcentagem e poderia doar em lote ou fazer prédio do Minha Casa Minha Vida”, contou o coordenador do Eixo de Desenvolvimento Humano.

Porém, vale ressaltar que segundo a minuta do Plano Diretor essa área de 5% não precisa ser onde o loteamento está sendo feito, mas em outro loteamento pertencente à região administrativa em que se encontre e seja dotada de infraestrutura básica.

Antes da lei do banco de lotes – e após ela ser declarada inconstitucional – não era necessária nenhuma doação, o loteador era totalmente isento de qualquer porcentagem. Porém, com o Banco de Lotes ficou definido que seria de 15 a 25% de área parcelável.

“Não tinha dever de doar nada, hoje o loteador é isento dessa porcentagem. Os loteamentos que entraram na expansão urbana tinham que doar de 15 a 25% da área parcelável, nessa proposta diminuímos para 5%, só que em cima da área comercializável”, encerrou o coordenador.

Plano Diretor

O Plano Diretor começou o processo de revisão em 2017, quando completou 10 anos. O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves Luiz Pereira, revelou que o plano já está pronto e disponível na internet e que no início do próximo mês será encaminhada para a Câmara Municipal.

“Na verdade o Plano Diretor de qualquer cidade acima de 20 mil habitantes precisa ser revisado de 10 em 10 anos. Como a última aconteceu em 2007 obrigatoriamente precisamos terminar, já que começamos ano passado. Já foi feita audiência pública, reunião e um processo de participação por várias vias inclusive digital. O plano já está pronto e publicado na internet – no blog goiânia do futuro – estava aguardando análise para não atrapalhar a tramitação do projeto, ainda no inicio do mês que vem devemos encaminhar para a câmara”

Sobre o possível debate que deve movimentar a Câmara Municipal de Goiânia o secretário Henrique Alves se mostrou bem tranquilo com a revisão do Plano Diretor e disposto a debater com os vereadores. “O debate na Câmara é natural, os vereadores vão debater na sua área e o município está totalmente embasado, temos um fundamento para fazer cada mudança justificável, temos total transparência tanto que foi tudo publicado no blog, o município está bem tranquilo”, explicou Henrique Alves. (Felipe André é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)