Planos de Saúde não são obrigados a oferecer vacina da dengue

Em breve, o Sistema Único de Saúde (SUS) será o primeiro sistema público de saúde do mundo a oferecer as vacinas contra a dengue. Ao todo, 521 municípios de 16 Estados e do Distrito Federal devem iniciar as aplicações das doses da Qdenga a partir de fevereiro, segundo informou o Ministério da Saúde.

Diante da previsão de que o governo deve vacinar cerca de 3,2 milhões de pessoas com idades entre 10 e 14 anos com as duas doses necessárias para o ciclo completo, surgem alguns questionamentos se os planos de saúde podem ou são obrigados a oferecer os serviços para os seus clientes.

Ao falar sobre o assunto, o superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais, explica que os planos não são obrigados a cobrir a vacina, apesar de que existem algumas formas de contratos entre Planos e empresas clientes onde os convênios podem oferecer o imunizante. “Às vezes essa empresa toma a decisão de pagar a vacina com a operadora para que todos os funcionários sejam vacinados”, detalha. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também afirmou que os planos de saúde não são obrigados a cobrir vacinas.

O superintendente acrescenta que, nesse sentido, as operadoras funcionam como uma espécie de via que vai adquirir os imunizantes mas no final quem irá pagar por eles são as empresas contratantes dos serviços. Assim, caso os planos disponibilizem as vacinas para os seus clientes, cada pessoa irá pagar pelas doses. “É a mesma coisa que fazer todo mundo pagar pela sua vacina”, reitera.

Novais destaca ainda a rotatividade das carteiras, como um aspecto que impede a distribuição dos imunizantes por meio das operadoras. “ Daqui a 10 anos a gente já vacinou 100 milhões de pessoas por conta dessa rotatividade das pessoas que cancelam e depois entram nos planos. E quem tá nesse sistema de saúde suplementar vai pagar essa conta várias vezes”, explica, ao dizer que essa é uma típica cobertura que não faz sentido para  os planos de saúde.

Além disso, o fato do governo está comprando a vacina e tem prioridade nas compras, os planos de saúde ficariam em último lugar na fila para adquirir os imunizantes, principalmente em se tratando de países tropicais, como oBrasil. “Obviamente o governo vai ter acesso a mais volumes porque ele tem maior poder de negociação porque é uma conversa entre governos e você tem muito mais poder de negociação com o governo do que com a empresa privada”, salienta.

“No caso das clínicas elas vão cobrar muito caro porque nesta ‘competição’ com o governo que também está querendo comprar a vacina, os laboratórios vão vender para as clínicas privadas por um valor mais alto”, afirma. Nesse sentido, consequentemente, as clínicas também vão vender as vacinas por valores altos para os clientes.

Em Goiás, os valores de cada dose da vacina Qdenga, imunizante desenvolvido pelo laboratório japonês Takeda Pharma, variam de R$ 350 a R$ 480.

Quem pode tomar a vacina?

Diante da capacidade limitada de produção do laboratório, critérios de vacinação foram definidos para a estratégia de imunização no país. A definição ocorreu entre representantes de estados e municípios, levando em consideração recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, foi feita uma análise da situação epidemiológica nas Regiões de Saúde do Brasil, para então chegar no consenso. Assim, as divisões correspondem às localidades formadas por municípios fronteiriços que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes. A finalidade dessas regiões é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

37 Regiões de Saúde foram selecionadas, totalizando 521 municípios, atendendo a três critérios: Possuir pelo menos um município de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes; Alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024; Maior predominância do sorotipo 2 do vírus da dengue (DENV-2). Ao todo, 16 estados e o Distrito Federal têm municípios que preenchem os requisitos para o início da vacinação a partir de 2024. Em Goiás, mais de 130 municípios vão receber a vacina contra a dengue, de acordo com a lista divulgada pelo Ministério da Saúde.

Vale destacar que ao todo, 49 municípios goianos estão sob alerta de alto risco para incidência de casos de dengue da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As três localidades com o maior risco são: Aurilandia (2911), Sanclerlandia (1972), Perolandia (1726). Os dados são da semanas epidemiológicas 1 a 4 de 2024, considerando a data de início de sintomas

Inicialmente serão imunizadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas – grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O intervalo entre as duas doses é de três meses.

O primeiro lote de vacinas contra a dengue para aplicação SUS foi entregue ao Brasil no último sábado (20). A remessa contém 750 mil doses doadas pelo laboratório japonês Takeda, de acordo com o Ministério da Saúde (MS). 

O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses da vacina fornecidas pela farmacêutica Takeda ao MS. Uma segunda remessa, com 570 mil doses, deve ser entregue ao país no próximo mês. Além disso, o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024 adquirido pelo órgão – 5,2 milhões de doses – serão entregues até novembro deste ano. Como a capacidade de fabricação de doses da vacina é limitada, cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas em 2024. 

O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023, o que torna o Brasil o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A inclusão foi analisada de forma acelerada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec), que recomendou pela incorporação.