Cerca de 230 municípios têm até agosto para regularizar aterros sanitários

Em uma sala de reunião virtual nesta terça-feira (30), se juntaram  de um lado os servidores da secretaria estadual do meio ambiente, e do outro lado, os secretários municipais confusos porque os seus “aterros sanitários” estarem sendo escancarados como lixões pelo Governo. O motivo é que apenas 5% dos 248 lixões estão regularizados perante a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ou seja, apenas 14 destes número são aterros sanitários licenciados pela secretaria. 

Esta confusão de longa data se deu mais recentemente a partir do Decreto 10.367/2023 publicado no dia 19 de dezembro de 2023 que estabelece o Programa Lixão Zero em Goiás. Segundo a secretária estadual do meio ambiente, Andréa Vulcanis, a iniciativa veio para diminuir o número alto de lixões no estado. “Esse programa é muito importante porque o nosso estado é o segundo maior com número de lixões no Brasil, só perdemos para a Bahia nesse quesito”, pontuou a secretária.

Em visão disso, todos os 246 municípios do estado terão de aderir ao planejamento com planos para transitar fora dos lixões em até seis meses com planos de aterros sanitários e coleta seletiva municipal. Após isso, os municípios terão um novo planejamento para fase definitiva do projeto de fim dos lixões baseado na realidade de cada município.

Para o engenheiro ambiental Guilherme Telles que esteve presente na reunião, a programação apresentada pela secretaria consegue comunicar e dialogar bem com as cidades com os seus objetivos ambientais. “Esse decreto foi positivo porque foi realista com o contexto em que vivemos em Goiás e com as desigualdades de cada cidade. Como exemplo, não estabeleceram uma regra geral e arbitrária para o fim do problema dos lixões”, comentou Guilherme. 

Contudo, frisou na ação governamental em regular e fiscalizar tais locais de despejo de resíduos sólidos para que não possam ocasionar danos ambientais e na saúde da população, além de ter um possível retorno ao estado de um lixão. “Todos os lixões e até aterros sanitários não regulados podem causar danos severos ao meio ambiente e subsequentemente a população se não houver uma boa gestão pública nesses lugares”.

De acordo com ele, existem problemas de saúde pública como na contaminação de rios e lagos bem como nos lençóis freáticos, sem falar no possível aumento de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, vetor da dengue. Ainda sobre isso, lembrou que independente do nome da portaria, lixões são um crime ambiental e os aterros precisam ser bem geridos e bem tratados.

Contudo, a presidente da Cooperativa de Reciclagem Cooper Rama, Dulce do Vale, não foi tão positiva quanto ao que foi proposto. Segundo ela, os municípios de Goiás tem um “histórico” de não resolver problemas ambientais e sociais como o desenhado e que há “brechas” no programa para a não adesão de novas cooperativas de catadores em cidades sem a presença delas.

Fala, inclusive, que se o problema não for resolvido agora pode resultar na perda de empregos e de espaços nas futuras cooperativas que ainda não tiveram chance de nascer. “O principal problema que vejo está onde o documento dá a possibilidade de ‘outros’ fazerem a coleta seletiva além das cooperativas”, disse firmemente a presidenta em entrevista a reportagem do O HOJE. 

Segundo ela, essa “brecha” pode fazer com que empresas privadas se aproveitem dos cargos de coleta seletiva nos municípios reduzindo a oportunidade de trabalho e a ascensão social de parcela da população goiana. “Tem municípios que irão preferir mover 100 a 150 quilômetros por dia só para levar o lixo, mas não irão criar uma cooperativa de catadores de lixo. Até porque, muitos aterros hoje recebem resíduos recicláveis, o que não pode, e sendo que a gente faz esse manejo”.

Vale lembrar que os aterros sanitários deveriam receber uma pequena parcela do lixo orgânico, que são os rejeitos, oriundos principalmente de domicílios. Em Goiânia, por exemplo, o cargo de manejo e destinação de materiais recicláveis é de responsabilidade das cooperativas da cidade, como a Cooper Rama, mencionada acima.

Em resposta, a Semad informa que tem o  interesse dos catadores de lixo dentro do decreto e que estipula uma coleta seletiva com alcance da população. Contudo, reconhecem dificuldades “estruturais” nas prefeituras na criação de cooperativas. “O parágrafo 2º do artigo 11 do decreto, foi concebido de modo a atender prefeituras que, a despeito de todo o esforço do Governo de Goiás para contemplar os catadores, ainda assim não conseguem criar cooperativas em razão das dificuldades estruturais”.