Estado deve aderir a novos licenciamentos para as chácaras irregulares

De onde quer que seja, a grande maioria dos goianos já passaram um feriado, ou fim de semana hospedados em uma fazenda ou uma chácara, até pode se dizer que é um ritual de iniciação do Centro-Oeste. É destino de muitas famílias e grupos de amigos que queiram sair da cidade em busca da serenidade. Por causa disso, o mercado imobiliário em busca destas propriedades rurais é muito alto, podendo custar dezenas a até centenas de milhares de reais em corretoras especializadas. 

Em grande maioria, esses loteamentos se concentram nas regiões periféricas de grandes cidades turísticas goianas como Pirenópolis, Caldas Novas, Cidade de Goiás e Alto Paraíso. Por causa da alta concentração de pessoas, em específico nos períodos de recesso, se tornam um destino de repouso e lazer para parcela da população que não queira se acomodar em hotéis ou pousadas. Por causa disso, algumas dessas chácaras podem ser encontradas em sites de hospedagem e de vendas ou aluguel de imóveis com grande variação no valor como Airbnb, Booking, Olx, Tripping e no Marketplace do Facebook.

Além disso, as propagandas da venda desses imóveis podem ser comumente encontradas dentro de Goiânia através de panfletos e cartazes alojados em pontos de trânsito de carros e pedestres com preços inferiores ao de mercado. Com isso, o valor da compra pode ficar ainda mais caro se alguém arriscar pagar mais barato sem saber a procedência legal dela. Para isso, existem as licenças ambientais com objetivo de preservar a natureza e impedir que os danos contra ela possam ser sentidos pela população.

Um problema que a Capital enfrenta em decorrência do uso irregular de terrenos são os alagamentos em chuvas intensas nas áreas que deveriam ser reservadas como Área de Preservação Permanente (APP), mas que estão ocupadas ou desmatadas por esses empreendimentos. 

Segundo o engenheiro ambiental Guilherme Teles para O HOJE, essas ocupações atrapalham a drenagem e captação hídrica natural do solo que pode potencializar o poder destrutivo dos alagamentos. “O grande problema da ocupação do solo de maneira irregular é o mal dimensionamento dos projetos de canalização em sua concepção. Esses fatores somados com o transbordo natural de rios ocasionam alagamentos mais fortes”.

Além disso, há chances de que a área envolta dessas chácaras sem regularização possam ser afetada por problemas ambientais que tornem a ocupação urbana, ou rural, menos acessíveis no futuro, como conta José da Rocha, Subsecretário de Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a equipe de reportagem.“Quando ocorre esse desenvolvimento sem esse planejamento prévio, o resultado provável são alagamentos, lixos acumulados e postos de saúde cheios”, explica José. 

Devido a maneira de como estas construções se espalham de forma rápida e na surdina, o estado tem dificuldades de monitorar estas ocupações, porém, um novo projeto de lei que será apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê uma maior regularização do licenciamento ambiental. “A licença é o instrumento que garante a minimização do impacto, estabelece procedimentos para proteger a fauna local (com afugentamento) e prevê medidas de compensação ambiental, quando for o caso”.

Ainda sobre isso, José conta que já pode ser feita parte da documentação para a normalização do terreno através do Portal Ambiental da Semad. “Hoje em dia todo o processo de licenciamento ambiental é feito em uma plataforma chamada Sistema Ipê. Em razão dele, conseguimos reduzir o tempo médio de análise de cinco anos para cerca de 45 dias”.  

Para aqueles que não optarem pelo cadastramento, poderão estar sujeitos a processos administrativos como multa e a tomada da propriedade pelo Estado, vale lembrar que o desmatamento de APP sem a licença prévia é um crime ambiental passível de multa.