Fogos de artifícios estão proibidos em locais abertos e fechados

Felipe André*

Foi aprovado nesta semana a lei que proíbe o uso de fogos de artifícios na capital goiana. Idealizada pelos vereados Zander Fabio (Patriota) e Andrey Azeredo (MDB) o projeto coloca um fim a utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em recintos abertos ou fechados, em áreas públicas ou locais privados. O projeto altera o inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992 que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia. 

Se a modificação na lei for aprovada, será proibido o uso de “bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do município de Goiânia, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido.”

O projeto agora precisa ser sancionado pelo prefeito Iris Rezende (MDB). 

Riscos

O projeto que foi apoiado pela maioria dos vereadores busca proteger os animais e até mesmo pessoas com os graves danos auditivos que podem ser causados. Andrey justificou a alteração na proposta argumentando que “perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas, sem considerar o alto índice de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, lacerações, amputações de membros, lesões de córnea, perda da visão bem como lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição.”

A justificativa vai além, apontando também outros graves danos. “Para algumas pessoas, a sensibilidade ao ruído torna-se um obstáculo à boa qualidade de vida, principalmente àqueles que desenvolvem doenças neurológicas que afetam os sentidos. Muitas crianças com autismo, por exemplo, se mostram supersensíveis a alguns ruídos por desenvolverem o chamado “Transtorno de Processamento Sensorial”, apresentando reações intensificadas aos estalos ou estouros decorrentes de fogos de artifício.”

Em relação aos animais, Andrey justificou e interligou sua proposta com as mortes que acontecem principalmente em noites festivas, cujo aumento de fogos é considerável. Segundo o idealizador do projeto, os danos podem ser irreversíveis.

“É possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes de animais, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas de tais seres”, completou Andrey Azeredo.

Multa

O projeto também prevê multa e apreensão dos materiais que forem encontrados juntos ao sujeito. O valor pode chegar até 10 salários mínimos podendo ser acrescidos de juros e correção monetária até a data do pagamento. Esse valor é dobrado em caso de reincidência. O dinheiro arrecadado por meio das multas deverá ser revertido em benefício de programas e ações relacionadas ao bem estar animal. 

Os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei serão a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), o órgão de defesa do consumidor (Procon) e outro órgão determinado pela Administração Pública do Município. (Felipe André é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)