Ação deve analisar 50 mil processos na capital e interior

Felipe André*

Começa hoje a 13ª Semanal Nacional da Conciliação (SNC) com ações que acontecem na capital goiana e também no interior do Estado. Ao longo dos cinco dias de atendimento a expectativa é a realização de 50 mil atendimentos. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

A solenidade de abertura acontece às 9h desta segunda-feira (5) no Fórum Cível de Goiânia, com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade; e representantes do governo e da Prefeitura da capital, além de outras autoridades.

No Fórum Cível, serão feitos atendimentos em 37 bancas montadas no 10º andar, envolvendo ações de cobrança, bancárias e de telefonia, além de outras 7 bancas no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que analisará processos da área de família. Em 2017 apenas no Estado de Goiás aconteceu mais de 39 mil audiências marcadas, das quais 35.616 foram realizadas. O valor dos acordos superou a marca de R$ 95 milhões. 

Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas da Semana Nacional da Conciliação. Para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar que desejam conciliar. As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. 

Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação. Os tribunais também selecionam mediadores judiciais e conciliadores para atuação durante a Semana Nacional de Conciliação. Só podem atuar mediadores judiciais e conciliadores cadastrados no tribunal.

Prefeitura

Uma inovação para este ano é a parceria com a Prefeitura de Goiânia. A colaboração dará descontos de até 80% em multas e juros de dívidas relacionadas a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

Pelo menos 30 mil pessoas, cujas ações já tramitam nas Varas de Execução Fiscal, terão seus débitos analisados durante a iniciativa, mas qualquer cidadão inadimplente também pode tentar renegociar suas dívidas indo ao Paço Municipal. Para participar o cidadão deve levar identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.

Atendimento

Os atendimentos serão realizados no Fórum Cível da capital, Paço Municipal e nos oito Centro Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc’s) de Goiânia e nos 54 espalhados pelo interior do Estado.

Além da negociação de débitos também serão atendidas na SNC ações consignatórias, revisionais, indenizatórias, execuções, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, danos morais, ações consumeristas, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis e de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia. (Felipe André é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)