Cidade de Aparecida possui oito mil lotes sem regularização

Felipe André*

Desde que a gestão de Gustavo Mendanha assumiu a prefeitura de Aparecida de Goiânia, em 2016, foram regularizados 186 lotes. Após terminar o bairro da Vila Isaura que conta com 166 residências, o próximo alvo é Nova Cidade. A região possui 660 propriedades, porém 600 já haviam sido regularizados em gestões anteriores, as 60 restantes estarão prontas até o final do ano. No total, 8 mil lotes precisam ser regularizados.

A Região Metropolitana de Goiânia encara um grande problema de décadas.  Propriedades que eram desocupadas não pagavam as famílias e as devidas indenizações, sendo assim atualmente uma escritura não pode ser entregue enquanto o lote não estiver no nome da prefeitura e para isso a gestão atual precisa acertar os valores com cada família.

“Já foi regularizado todo o setor da Vila Isaura na gestão do Gustavo Mendanha, são 166 residências e entregamos 166 escrituras, além disso estamos finalizando o setor da Nova Cidade, ele vem sendo regularizado há muito tempo. No total são 660 lotes, já tinha sido entregues em torno de 600, já entregamos 20 e falta os 40 que vão ser até o final de ano. Tem casos que a família demora a entregar alguns documentos, o que atrasa a entrega. Ainda falta 8 mil lotes para serem regularizados”, disse Fernanda Abreu, Secretária Executiva de Habitação da Prefeitura de Aparecida.

O plano para o próximo ano já está definido pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, a ideia é terminar de resolver a parte da indenização, saber os valores e procurar negociar. O Polo Industrial Goiás também passa por regularização latifundiária, mas o processo tem andado a passos curtos.

“O Gustavo [Mendanha], no próximo ano, quer normalizar toda a parte das indenizações. Muitos bairros foram desapropriados, cerca de 20, 40 anos atrás e várias áreas não foram indenizadas. Já o Polo Industrial Goiás também está em processo de regularização latifundiária, entramos com processo para tomar posse da área para regularizar. Esse processo do Polo está lento”, complementou Fernanda Abreu.

Apesar de estarem próximos, Goiânia e Aparecida neste quesito são bem diferentes. Enquanto a Capital conta com mutirões e tem a facilidade para entregar escrituras, a cidade vizinha não conta com uma lei municipal que facilite esse trâmite. As moradias em áreas de propriedade do Estado de Goiás são regularizadas pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) gratuitamente para famílias que ganham até quatro salários mínimos.

“Em Goiânia a Agehab emite o documento, faz a escritura e entrega no dia. Em Aparecida é feita pelo cartório e não tem uma lei municipal que facilite. A maior facilidade de Goiânia é que as áreas são do Estado, não tem os problemas de Aparecida que tiveram áreas desapropriadas não indenizadas, esse é o maior problema do município. Como não indenizaram os antigos donos, o lote precisa estar no nome do município para entregar a escritura”, finalizou Fernanda Abreu.

Regularização latifundiária

A legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, áreas públicas ou privadas para a construção de suas casas, o direito de ter essa moradia legalizada.

As ações de regularização fundiária da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) são de reconhecimento de direitos tanto das comunidades urbanas quanto dos povos e comunidades tradicionais. As ações podem ser compartilhadas com outros órgãos, como por exemplo, o caso de Quilombolas (atua em conjunto com o Incra; dos indígenas (atua com a FUNAI); das comunidades tradicionais que ocupam unidades de conservação (alinha-se com Ministério do Meio Ambiente – (MMA) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – (ICMBIO)). (Felipe André é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)