Homem é preso suspeito de contaminar solo e águas de córrego, em Pontalina

Nesta terça-feira (9/4), um homem foi preso em flagrante sob suspeita de ser responsável por causar poluição no solo e nas águas do Córrego Águas Boa, em uma propriedade rural localizada em Pontalina. 

O incidente foi devidamente registrado na delegacia e, após os depoimentos da denunciante e a análise do relatório ambiental feito pela Secretaria do Meio Ambiente da região, o oficial de polícia constatou a situação de flagrante, resultando na prisão do suspeito conforme previsto no artigo 54 da Lei 9605. 

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Segundo o artigo mencionado, aquele que provoca qualquer tipo de poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, morte de animais, ou destruição significativa da flora, estará sujeito a uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Caso o crime seja cometido por negligência, a pena será de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Caso a ação torne uma área, seja urbana ou rural, imprópria para a habitação humana; provoque poluição do ar levando à evacuação temporária dos residentes, ou cause danos diretos à saúde da população; polua recursos hídricos de forma a demandar a suspensão do abastecimento de água público de uma comunidade; impeça o uso público de praias; ou seja resultado do descarte inadequado de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com a legislação vigente, estará sujeito a uma pena de reclusão de um a cinco anos.