Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia prevê multas para quem danifica árvores
Uma munícipe recebeu a primeira autuação com base na nova legislação, na última semana
Por: Francisco Costa
Danificar árvores em Goiânia gera penalização, conforme o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), instituído pela Lei Complementar nº 374, de 24 de janeiro de 2024. O alerta é da prefeitura da capital.
Segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), uma munícipe recebeu a primeira autuação com base na nova legislação, na última semana. Ela danificou árvore de um logradouro público no Setor Pedro Ludovico.
“Além de realizar uma poda sem autorização, o exemplar arbóreo foi danificado. Isso prejudicou o equilíbrio da arborização, e causando para o futuro próximo um risco de queda”, afirma o presidente da Amma, Nadim Neme. “Somadas a outras legislações, as multas para quem retira a árvore por completo, sem as devidas autorizações, podem variar de R$ 1.617 a R$ 5.579, conforme a gravidade do dano ambiental”, explica Ormano Pires, superintendente de Gestão Ambiental e Licenciamento da Amma, sobre outro caso.
Entre outras, a nova legislação prevê multa em casos de estrangulamento da árvore com concreto. O responsável pode responder poder negligência se não garantir a área permeável sem pavimentação na calçada do imóvel, em torno de cada unidade arbórea.
Segundo a prefeitura, conforme o plano, cabe ao morador, por exemplo, podar ou retirar unidade arbórea localizada no interior de imóvel urbano, que, pelo seu estado de conservação ou pela sua pouca estabilidade, ofereça perigo aos imóveis vizinhos ou à integridade física das pessoas, no prazo estabelecido pelo órgão municipal ambiental. Em caso de notificação e descumprimento, as multas são de até R$ 500 por unidade arbórea, nesta situação.
Além disso, os casos podem ir além da responsabilização na esfera administrativa. A Amma encaminha todas as situações para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) e podem culminar com inquérito policial.
