Política de incentivos fiscais do Governo foi erro histórico

Raphael Bezerra*

O governo de Goiás tem se concentrado em políticas de desenvolvimento econômico quase que exclusivamente no estímulo à atração de empreendimentos industriais, colocando muita força e energia  na oferta de reduções tributárias por meio dos incentivos fiscais. Esta política econômica, segundo o professor e economista Adriano Paranaíba não são eficientes para o investimento empresarial no estado nem para a geração de novos empregos. Os programas de incentivos fiscais, para o professor, deixaram Goiás atrás de outros estados e o impacto já pode ser sentido com a saída de empresas do mercado goiano. 

Erro histórico na concessão dos incetivos é citado pelo professor que acredita que a medida é insuficênte para a geração de novos postos de trabalhos e na atração de novas emrpesas. Segundo Paranaiaba, a política econômica adotada pela atual gestão é equivocada e não há sequer indicadores para medir se elas são de fato efetivas ou não. Goiás é o estado que mais compromete o orçamento com os incentivos fiscais, somente este ano, o governo estadual já renunciou mais de R$ 10 bilhões, são 7,5% do orçamento anual. A média está acima de todos os outros estados brasileiros. 

Todos os estados após os anos 80 passaram a conceder o tal benefício, entretanto, o incentivo é comumente intercalado com investimento em infraestrutura, logística moderna, tecnologia e enxugamento da máquina pública. É o caso de Tocantins, cita Paranaiba. “Tocantins modernizou sua ferrovia, conseguiu concluir a obra e agora o estado tem uma boa capacidade de distribuição além de também manter uma política de incentivos. Naturalmente as empresas buscarão melhores condições de fazer seus investimentos e se instalarem nesses estados. Oferecer incentivo fiscal e áreas públicas todo estado e município consegue oferecer. Mas qual o diferencial de Goiá? Não tem”, ressalta.

A crítica feita pelo economista é na escolha unitária do programa para tentar atrair as empresas, segundo ele, Goiás ficou para trás e com isso pode perder muito daqui pra frente se o próximo governador não se atentar a escolher nomes técnicos para modernizarem o estado e criar um gestão eficiente. “Os incentivos não vieram com contrapartidas, não tiveram o objetivo de enxugar a máquina pública para assim poder ter outros investimentos que atraíssem as empresas. Atualmente a única aposta do governo são os incentivos fiscais, ele se esgotou completamente do diferencial logístico que teve grande impacto para o fortalecimento da indústria goiana”, explica. 

Outro economista que também critica o atual modelo de incentivos é Everaldo Leite, para ele, a questão do tamanho do estado também interfere na ineficiência do mesmo. Cria-se um estado inchado, sem nomeações técnicas capazes de pensar o estado de maneira prática e eficiente e a solução encontrada por eles é sempre da isenção. “Essa questão dos incentivos é complexa. Eu penso que a economia do Estado ficou refém dos incentivos. Por ser inchado e pouco eficiente, deixou de racionalizar acerca das oportunidades do Estado fora do modelo de atração por incentivos. Goiás tem forte potencial locacional e tem vantagem competitiva no segmento do agronegócio, podendo atrair a indústria agrícola com incentivos não-fiscais e apoiar a integração produtiva em vários municípios”, completa Everaldo Leite.

Medidas alternativas

Para Adriano Paranaiba, a simplificação de impostos pode trazer ganhos significativos na confiança do mercado no estado de Goiás. Isto porque, segundo ele, a segurança jurídica é um dos fatores fundamentais para que os empresários decidam investir em determinados locais, muito mais do que apenas os incentivos fiscais. Outra medida proposta pelo economista é a redução da máquina pública com nomeações de secretariados mais técnicos.

Seria necessário ainda duas outras medidas para que Goiás volte a atrair mais empresas, uma delas são os benefícios estratégicos como aconteceu nos anos 80. Devido à crise, as industrias viram em Goiás um grande potencial para investimento, o que ajudou foi o programa Fomentar de Iris Rezende, mas não foi o único fator. As empresas buscavam localização estratégica além de mão de obra mais barata e custos baixos para instalação. 

O investimento em tecnologia e infraestrutura são mais benéficas que os incentivos, avalia o economista. Isto porque gera mais segurança para o empresário que conseguirá distribuir seu produto e não terá um estado que atrapalha a livre concorrência. “Que políticas públicas para os empresários além dos incentivos o governo de Goiás fez? Ensaiaram fazer uma política de renovação mas não conseguiram, resta-nos esperar o próximo”, finaliza Paranaiba.