Com 52 mil barragens cadastradas, estado tem crescimento acima da margem

Depois de mais de dois anos de legislação e duas prorrogações, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o Governo de Goiás, podem finalmente martelar o último prego no caixão da regularização das barragens no Estado. O projeto foi iniciado no País inteiro desde 2019 com a Política Nacional de Recursos Hídricos como resposta da morte de 270 pessoas pelo rompimento da barragem de Brumadinho em Minas Gerais, uma lembrança que assombra qualquer administração, seja federal ou estadual.

Como constam os dados da Semad cedidos para a reportagem do Jornal O HOJE, desde 2019 já foram 52.856 barragens cadastradas até esta quarta-feira (1º). Grande parte deste número foi atingido apenas neste início de 2024. De acordo com Jonatas Mendonça, gerente de Segurança de Barragens da Semad, para a equipe de reportagem, Goiás começou o ano de 2023 com apenas 6.592 barragens cadastradas e fechou o mesmo ano com 32.882 registradas no último prazo de cadastramento. Contudo, somente no primeiro mês de 2024 foram mais de 20 mil barragens nos primeiros quatro meses do ano.

De acordo com ele, o objetivo principal desta ação era cadastrar as represas já levantadas pela pesquisa para que possam ser regularizadas perante a lei de Política Estadual de Recursos Hídricos. Como exemplo, cita que atualmente são levantadas pela equipe da secretaria cerca de 10.200 barragens acima de 1 hectares. “O nosso próximo passo agora é levantar quantos empreendimentos desses que eram do nosso conhecimento e que não foram cadastrados até agora”, diz o gerente.

Para se ter uma noção, a meta inicial da pasta era atingir as mais de 40 mil barragens levantadas, contudo esta operação superou tanto a meta inicial quanto a estimativa do número de represas em Goiás. Os cinco municípios com maior número de barragens cadastradas foram: Porangatu (1911), Crixás (1764), Nova Crixás (1482), Mara Rosa (1394) e São Miguel do Araguaia (1352). Já os cinco com menos cadastros são Buritinópolis (1), Simolândia (1), Mambaí (2), Anhanguera (4) e Guarani de Goiás (4).

O principal uso declarado no sistema pelos cadastrados é para o abastecimento de água (10.337), seguido de regularização de vazão (6.654), combate às secas (4.123), irrigação (2.623), proteção do meio ambiente (2.095), aquicultura (1.068) e recreação (1.019). Todos os números foram contabilizados nesta última terça-feira (30), com base em dados da secretaria.

De acordo com a titular da Semad, Andréa Vulcanis, em nota, este aumento no cadastramento e parte da regularização mostra um maior engajamento da população e dos empreendedores em se enquadrar perante a lei. “O sucesso da campanha mostra que os empreendedores e empresários de Goiás querem estar em situação regular”. 

Para o gerente, essa regularização também é importante para avaliar quais represas precisam de uma atenção especializada. Segundo ele, cada represa possui dois indicadores que são contados e números sobre a segurança de cada empreendimento. Com o cadastramento, a pasta poderá assegurar e cobrar a segurança dos envolvidos. “Nós temos dois indicadores, o Dano Potencial Associado (DPA) em que vemos quais possíveis danos ambientais e humanos que aquele empreendimento pode causar. Além disso, temos a Categoria de Risco (CRI) em que analisamos a segurança estrutural do empreendimento”, mas esclarece que estes indicadores não significam, necessariamente, que estruturas podem romper.  

Todos estes dados são contabilizados em dois sistemas da secretaria, o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (SIGA) e o Sistema de Informações dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (SirhGO). Ainda diz que estas informações de segurança e de cadastramento estão disponíveis através do SirhGO para a população em geral, enquanto o Siga segue restrito, mas diz que pretendem abrir os sistemas em breve para os empreendedores. 

Além da contabilidade e do começo das atividades de fiscalização, diz que pretende evoluir o levantamento de outras barragens maiores e menores, como acima de cinco hectares e menores que um hectares, respectivamente, que ainda não foram sondadas.

Prazo de cadastramento para regularização segue aberto

Além de fazer o cadastro no Seisb, os proprietários precisam requerer a outorga (documento em que o poder público autoriza o uso de água) ou dispensa de outorga até o dia 31 de maio de 2024. As barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura são dispensadas de outorga e do cadastro. 

O pedido de dispensa de outorga deve ser feito no Sistema WebOutorga, da Semad. Após o cadastro e a requisição de outorga (ou dispensa de outorga), o proprietário precisa solicitar o licenciamento corretivo para suas estruturas, caso ainda não sejam licenciadas. 

De acordo com a lei 22.368/2023, quem instalou barragem até 27 de dezembro de 2019 e requerer o licenciamento até 31 de dezembro de 2024 terá 100% de desconto no valor das multas decorrentes da falta de licença. Quem instalou a barragem entre 27/12/19 e 14/12/23 receberá desconto de 50% nos valores das mencionadas multas, se requerido o licenciamento até 31/12 deste ano. 

O valor das taxas de autorização ambiental (licença ou registro) varia de acordo com o porte da barragem. De 0,1 a 5 hectares, por exemplo, custa R$ 288. A Semad também esclarece que tanques escavados não precisam de cadastro (pois não são considerados barramentos).

Aos proprietários que ainda não fizeram o cadastro mas se interessam em regular podem ainda fazer, contudo sem o descontos das multas.