Projeto que adia pagamento da dívida do RS é aprovado pelo Senado
A medida permite que o governo estadual redirecione esses recursos para a reconstrução das infraestruturas danificadas pelas chuvas e enchentes que atingiram
Por: Matheus Santana
O senado aprovou na última quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 85/2024, adiando o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União por três anos, sem acréscimo de juros nesse período. A proposta está a caminho para sanção do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, o governo gaúcho teve a obrigação de pagamento das parcelas de sua dívida com a União suspensa, desse modo evitando desembolsar cerca de R$ 11 bilhões em prestações e mais R$ 12 bilhões em juros que seriam aplicados sobre o montante total da dívida, aproximadamente R$ 98 bilhões.
A medida permite que o governo estadual redirecione esses recursos para a reconstrução das infraestruturas danificadas pelas chuvas e enchentes que atingiram o RS, além de auxiliar no financiamento de programas de emprego temporário e o suporte à recuperação das atividades econômicas locais.
O relator do projeto, Paulo Paim (PT), ressaltou a importância dessa iniciativa diante do impacto devastador das enchentes, afirmando que a maioria das cidades gaúchas foi afetada e que praticamente todas as famílias do estado estão enfrentando dificuldades.
Segundo o projeto, os estados afetados devem apresentar um plano detalhado de investimentos ao Ministério da Fazenda, para garantir a transparência e eficácia na utilização dos recursos. Esse plano será supervisionado e sujeito a prestação de contas, conforme destacado por Paim.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a importância de que os recursos sejam efetivamente utilizados para resolver os problemas do Rio Grande do Sul, assegurando que futuramente haverá uma avaliação sobre a eficácia das medidas tomadas.
O projeto foi aprovado na noite da última terça-feira (14), passando pelo Senado sem sofrer alterações. Apesar de alguns senadores da oposição terem defendido a anistia da dívida do estado, Pacheco afirmou que essa suspensão é uma medida emergencial para proporcionar alívio fiscal ao Rio Grande do Sul, e que o Congresso ainda pode reavaliar essa questão posteriormente, caso seja necessário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma visita a São Leopoldo (RS) como parte da comitiva do Presidente da República. Para Haddad, a suspensão do pagamento da dívida é um pacto provisório, que poderá ser ampliado, proporcionando um fluxo adicional de recursos significativo para o estado.
