Lula sanciona nova lei que veta multas para quem não pagar novo DPVAT
O seguro obrigatório é cobrado de todos os proprietários de veículos automotores e garante indenização em caso de acidente
Por: Matheus Santana
O presidente Lula sancionou uma nova lei que recria o DPVAT, no entanto, com dois vetos: multas por não pagamento do seguro obrigatório. Para o governo, o ônus de tal multa seria “excessivo” porque o pagamento do SPVAT é obrigatório para o licenciamento anual dos veículos; a transferência de veículos automotores; e a baixa de veículos automotores.
O seguro obrigatório é cobrado de todos os proprietários de veículos automotores e garante indenização em caso de acidente. Tanto o valor do prêmio quanto a regulamentação serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. A lei não especifica quando a cobrança começará, permitindo que possa ser proporcional este ano.
De acordo com Jaques Wagner (PT-BA), relator e líder do governo no Senado, o Ministério da Fazenda estima que o valor do seguro será entre R$ 50 e R$ 60 anuais por motorista, sem diferenciar motociclistas de motoristas de carros, como era anteriormente.
O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2019, deixando de ser cobrado a partir de 2020. Mesmo sem a cobrança, a cobertura continuou com recursos federais administrados pela Caixa. Com os recursos próximos de se esgotarem, o governo Lula buscou alternativas para garantir o pagamento às vítimas, com preocupação especial para motociclistas desprotegidos.
A nova lei prevê o pagamento anual obrigatório do seguro, mantendo a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Antes de sua eliminação, o seguro era gerido pela Seguradora Líder, um consórcio de seguradoras privadas.
