Emenda aprovada impede retirada de descontos do IPTU
Projeto segue para a análise da Comissão de Finanças da Câmara
Por: Katrine Fernandes
Da Redação
Nesta quinta-feira (6) a Câmara aprovou uma emenda que impede a Prefeitura de retirar descontos no pagamento do IPTU no próximo ano. A proposta altera o projeto do Paço que modifica a Lei 9.704, de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia.
O projeto da Prefeitura, alterado pelo acolhimento da emenda, segue agora para a análise da Comissão de Finanças da Câmara. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima semana, em segunda e última votação. Porém ainda há a possibilidade do Prefeito retirar o projeto da pauta, em decorrência da aprovação da referida emenda.”Vamos aguardar os próximos passos do Prefeito”, lembrou Lucas Kitão um dos vereadores responsáveis pela proposta de emenda.
O vereador Elias Vaz, PSB, também responsável pela proposta, explicou que a Lei 9.704, que atualiza a Planta de Valores Imobiliários, inclui a revisão do valor venal dos imóveis e a aplicação de deflatores (descontos) no imposto, mas igualmente aumentos de 5% a 15% anualmente. Imóveis avaliados em até R$ 200 mil pagam apenas o reajuste inflacionário. “Se tais parágrafos não forem suprimidos, o Paço poderá aumentar em 200% e até 300% o valor do imposto. Não vamos aceitar isso”, reafirmou.
Diversos vereadores também voltaram a protestar contra o envia de 543 mil notificações para contribuintes. O líder do Prefeito na Casa, Tiãozinho Porto, Pros, também se contrário a forma como foi feita a notificação para o contribuinte regularizar o cadastro imobiliário. “Concordo que o secretário terá que vir a este Poder esclarecer toda essa polêmica, bem como o prefeito de Goiânia. Somos contra a qualquer aumento agora do imposto”, afirmou Porto.
Alysson Lima e Anderson Salles Bokão, PSDC, também criticaram a Prefeitura pelo envio de notificação, afirmando que “se trata de uma armadilha, uma coação ao contribuinte”.
