Mais de 24 mil crianças e adolescentes trabalham, em Goiás

Felipe André*

De acordo com dados levantados no último ano, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 24 mil crianças e adolescentes trabalham em todo o Estado de Goiás. No Brasil, os números são ainda mais alarmantes, mais de 1,8 milhão de jovens entre 5 e 17 anos estão trabalhando, estando a maior parte deles empregados em atividades nocivas ao seu desenvolvimento físico e mental.

Visando diminuir esse alto número, o governo federal lançou na última semana o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O documento divulgado planeja uma série de ações que serão adotadas entre 2019 e 2021 para quem sabe, acabar com essa prática em todo o país. O Brasil estabeleceu como meta acabar com este problema até 2025. Em 2016 havia 2,39 milhões de crianças em atividades laborais.

Uma nota explicativa lançada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) no final do último ano, ressaltou que essa queda registrada de 2016 para 2017 escondeu um importante número, já que não foram somados os dados de crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo. Esse número pode chegar a 716 mil crianças e adolescentes que possui uma maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos.

O plano lançado pelo governo parte do princípio que o trabalho infantil persiste em grande escala no país. O objetivo é que no ano de 2022 tenha havido uma aceleração da redução desse quadro em todas as faixas etárias, tanto em áreas rurais quanto urbanas. Sendo assim a prioridade é a prevenção e erradicação do trabalho infantil nas políticas públicas, o aperfeiçoamento de ações voltadas a esses objetivos, a promoção de campanhas de comunicação e o fomento à geração de informações e conhecimentos sobre a realidade dessa prática no país.

Meta não cumprida

Em 2010, o Brasil foi signatário de uma convenção internacional que estipulava um prazo até 2016 para zerar o número de crianças e adolescentes ocupadas nas formas de trabalho insalubres e perigosas, e até 2025 para que o trabalho infantil fosse erradicado no país. O plano para acabar até 2025 segue, mas com um grande risco de também não ser cumprido.

Os dados foram definidos pelas Nações Unidas em 2015, compromisso assumido de forma voluntária por 193 países, entre eles o Brasil. Entre os 17 objetivos e 169 metas até 2030 está o propósito de eliminar o trabalho infantil até 2025. No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para menores de 16 anos, a não ser como aprendiz e desde que com 14 anos.

De acordo com o levantamento, o índice está caindo, mas ainda restaria 546 mil crianças e adolescentes trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo estabelecido seja atingido. “Apesar dos consideráveis avanços alcançados pelo país nos últimos anos, com a redução do percentual de crianças e adolescentes trabalhadores, sobretudo no mercado formal, ainda persistem muitos desafios, principalmente no mercado informal e nas ocupações classificadas como piores formas, a exemplo do trabalho infantil doméstico e muitas atividades agrícolas”, destaca o texto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Combate as piores formas

O plano do governo federal destaca a prioridade em erradicar com as consideradas “piores formas” de trabalho infantil, que inclui a exploração sexual, o tráfico de drogas, o aliciamento para atividades ilícitas, formas análogas à escravidão (que envolvem, por exemplo, sujeição por dívida, servidão e trabalho compulsório) e atuação em plantações (como cana-de-açúcar e pimenta malagueta).

O ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Melo, destacou o plano como “o principal meio para se garantir a proteção” a crianças e adolescentes cooptados para atividades laborais. Ele destacou a importância do órgão, cuja continuidade está ameaçada no debate da nova estrutura de ministérios da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro. (Felipe André é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)