Sanesc dobra capacidade de distribuição de água tratada em menos de 3 anos

A cidade de Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia, enfrenta há anos uma crise hídrica que tem se agravado com o rápido crescimento urbano. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade é apontada como o município que mais cresce no país, o que tem intensificado os desafios relacionados ao abastecimento de água.

Por meio da Agência Municipal de Saneamento (Sanesc), a prefeitura da cidade tem se dedicado a transformar a infraestrutura de saneamento urbano. Nos últimos três anos, foram investidos mais de 100 milhões de reais para atender a atual demanda.

A expansão da rede de adutoras – canalizações do sistema de abastecimento de água-, responsável por garantir o fornecimento de água em toda a cidade, é uma das ações realizadas para amenizar os problemas hídricos no município. De acordo com a prefeitura, desde 2021, essa rede cresceu em 90%, com a instalação de novas tubulações, totalizando agora 63 km de extensão.

De modo geral, o fornecimento de água tratada obteve um alto crescimento, registrando um aumento de mais de 160%. Além disso, a Sanesc conseguiu reduzir os custos operacionais e garantir a distribuição de água para os moradores. Também foram feitos investimentos em reservatórios de água bruta, a fim de aumentar a capacidade de armazenamento e garantir a segurança hídrica do município, mesmo em período de estiagem.

Ao jornal O Hoje, a promotora Marta Morya Loyola, que realiza uma atuação articulada com o Ministério Público (MPGO), fiscalizando e verificando a destinação de recursos públicos para políticas públicas adequadas, destacou a complexidade do problema, ressaltando que a crise hídrica é um desafio antigo que demanda uma abordagem estrutural.

Ela explica que anteriormente, as intervenções eram pontuais, com a construção de reservatórios e poços artesianos em áreas específicas. No entanto, essa abordagem não foi suficiente para lidar com as demandas crescentes da cidade.

Diante desse cenário, o MP-GO, em conjunto com peritos em perícia ambiental e engenheiros da companhia de saneamento local, identificou a necessidade de uma solução mais abrangente. Uma das medidas adotadas foi a revisão dos Atestados de Viabilidade Técnico Operacional (AVTOs), documentos que permitem o estabelecimento de novos loteamentos na região.

Como resultado dessa revisão, ficou estabelecido que novos empreendimentos deveriam contribuir financeiramente para resolver tanto os problemas existentes quanto os novos que surgissem em relação ao abastecimento de água. Essa contribuição foi definida em 1.200 reais por unidade de loteamento.

“Então se o loteamento quer se instalar em Senador Canedo, ele tem que pagar uma contrapartida de 1.200 reais vezes o número de loteamentos e esse recurso será utilizado em investimentos no município”, explica.

Desde 2020 e 2021, mais de 40 milhões de reais foram investidos por meio dessas contribuições, juntamente com termos de compromissos assinados entre os empreendimentos e o MP-GO. Esses termos permitem que os empreendimentos convertam o valor das áreas institucionais em contrapartidas para investimentos em água, fortalecendo ainda mais as medidas para enfrentar a crise hídrica.

Ao comentar sobre a abordagem adotada pela cidade para lidar com tais questões, Marta destacou o papel crucial da legislação local e os esforços para transformar desafios em oportunidades de desenvolvimento.

Segundo a promotora, a Lei 1822, em vigor em Senador Canedo, oferece uma abordagem inovadora para o desenvolvimento urbano. A lei permite que, em vez de receber áreas de loteamentos para fins institucionais, o município receba investimentos em infraestrutura que são necessárias. Esta abordagem flexível tem sido essencial para atender às demandas específicas de cada região da cidade.

Marta explica que, de acordo com a legislação, os loteamentos devem destinar 10% de suas áreas para a construção de equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde, delegacias, praças e parques. No entanto, quando se determina que tais equipamentos não são necessários em determinado loteamento, o valor correspondente à área é convertido em obras de infraestrutura essenciais, como sistemas de água e saneamento.

Essa abordagem inovadora resultou em avanços significativos na infraestrutura hídrica de Senador Canedo. Marta destacou a rápida construção de um reservatório

em apenas seis meses, que agora atua como uma reserva essencial durante os períodos de estiagem. Além disso, foram realizadas melhorias nas adutoras e no sistema de tratamento de água, transformando o que antes era uma questão crônica e crítica em um problema pontual, segundo a promotora.

Marta ressaltou que embora os desafios estruturais não possam ser resolvidos “da noite para o dia”, os esforços coordenados entre vários órgãos, incluindo o MP, têm desempenhado um papel fundamental na mitigação dos problemas hídricos na região.

“Não tem como a gente falar que resolveu um problema grave deste só em poucos anos, mas a constatação que nós temos é de que o problema diminuiu e o que antes durava dias ou semanas para algumas pessoas, hoje são problemas pontuais”, destaca a promotora.

O planejamento técnico e colaborativo tem sido fundamental para enfrentar os desafios sazonais enfrentados não apenas por Senador Canedo, mas por todas as cidades do Centro-Oeste, que experimentam um ciclo distinto de seca e chuva devido ao cerrado.