Polícia Militar desocupa Morro da Serrinha após dez anos de invasão

Após dez longos anos de invasão e ocupação irregular e quatro decisões judiciais, o Morro da Serrinha pode enfim voltar à posse regular do Estado de Goiás nesta quarta-feira (5). A área, que fica na região central de Goiânia, era conhecida pela concentração de pessoas em vulnerabilidade social, sem-tetos e religiosos, e em específico, pela construção irregular de três Igrejas Evangélicas no topo da colina. Ao longo destes dez anos, morro foi palco de diversos escândalos desde o uso de drogas como método de doutrinação, incêndios e até tentativas de homicídios. 

Durante a última visita do jornal O HOJE ao morro em fevereiro de 2024, ainda restavam 12  pessoas que persistiram em habitar o morro mesmo com ofertas de acordos e uma nova ordem de desocupação. Junto a isso, ainda era possível observar estruturas como barracas de acampamento e casas feitas de lona e pallets. Contudo, tudo isso caminha para o fim após a ordem judicial de desocupação e reintegração de posse na região pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e executada por uma força-tarefa do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar (CPC-PM). 

De acordo informou o Comandante do CPC-PM, Coronel Pedro Henrique Batista, ao jornal O HOJE, uma força-tarefa se iniciou na manhã desta quinta-feira para a retirada de populares e o desmanche das estruturas. “Começamos a operação às 06 da manhã com uma força-tarefa e com a ajuda de diferentes frentes do governo. Agora podemos dizer que o Estado retorna com a posse do local”, e explica que ainda no período da manhã a área tinha sido esvaziada. 

Ao todo, foram cinco órgãos públicos que compareceram à operação para garantir a retomada e a desocupação pacífica. Entre as pastas estiveram presentes a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Assistência Social, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a PGE-GO. De acordo com o Coronel, no dia da ação haviam sobrado apenas seis pessoas dentro do perímetro que aceitaram sair da área sem a necessidade do uso de força, também todos eram homens jovens com menos de 40 anos.

Contudo, comenta que há um mês as forças policiais fizeram visitas junto a entidades sociais para convencer as então 16 pessoas que restavam de sair da área. Nesta mesma época, o governo estadual iniciou uma licitação para recuperar e preservar o Morro da Serrinha para instaurar uma Área de Preservação Permanente (APP) do Cerrado em Goiânia, seguindo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Dentro da licitação, foi previsto um contrato de cinco anos no valor de R$ 257,2 mil para empresas que apresentarem projetos de preservação da área. De acordo com o PGE-GO, o pregão eletrônico para contratação se iniciará ainda neste dia 5.

Com o fim da ocupação e o desmanche completo das estruturas, o Estado dará início ao PRAD e deverá fechar a área para visitas. Segundo o Coronel, uma empresa de segurança privada deve assumir o patrulhamento e a monitoração do local, enquanto isso, a Polícia Militar continuará com presenças no perímetro para impedir uma futura invasão. “Muitas pessoas iam com o intuito religioso mas quando chegavam elas ocupavam a área”, explicou o homem.

Em relação às pessoas que foram retiradas, a PGE-GO informou ao O HOJE que ofereceram abrigo na Casa de Acolhida Cidadã, em Goiânia, e armazenamento provisório de pertences pela Sead em armazéns da Capital. “A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) esclarece que a desocupação do Morro da Serrinha nesta quarta-feira (5) se deu de forma pacífica e sem intercorrências. Aos ocupantes, foi ofertada assistência social na Casa de Acolhida Cidadã, em Goiânia. 

A Secretaria de Estado da Administração forneceu, também, transporte e local adequado para armazenamento provisório dos pertences daqueles que desejaram. Além disso, durante o processo de desocupação voluntária, realizado desde maio de 2023, foram realizados os cadastramentos e os devidos encaminhamentos daqueles que preenchiam os requisitos legais para programas assistenciais e previdenciários municipais, estaduais e/ou federais. 

Com a reintegração integral de posse da área, o foco do Estado de Goiás é o cumprimento da decisão judicial transitada em julgado em ação civil pública, com a execução do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), já apresentado. O pregão eletrônico para contratação da empresa especializada teve início nesta quarta-feira”.