TCM-GO confirma dependência da Comurg à Prefeitura de Goiânia

Decisão unânime estabelece prazo até 2025 para fiscalização completa das operações da companhia

Postado em: 12-06-2024 às 19h28
Por: Vitória Bronzati
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Aidar propôs uma alteração no voto original, sugerindo que a decisão passe a valer a partir de 2025 | Foto: Prefeitura de Goiânia

O Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCM-GO) ratificou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a decisão que torna a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) dependente da Prefeitura de Goiânia. O voto do relator Francisco Ramos foi acompanhado por todos os conselheiros, incluindo Humberto Aidar, que havia solicitado vistas do processo no ano passado.

Aidar propôs uma alteração no voto original, sugerindo que a decisão passe a valer a partir de 2025. Além disso, pediu a abertura de um processo de fiscalização pela Secretaria Geral de Controle Externo para apurar as despesas com pessoal, dívidas e operações de crédito da Comurg, bem como outras informações relevantes para a fiscalização da empresa como entidade estadual dependente da prefeitura. Tais solicitações foram integradas ao voto do relator e aprovadas pelos demais conselheiros.

Durante a sessão, Aidar confirmou que a Prefeitura de Goiânia protocolou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCM nesta quarta-feira, visando resolver as questões pendentes da companhia. O TAG também propõe a incorporação de serviços da Comurg à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou, ao Jornal Opção, que aguardará a publicação do acórdão para se pronunciar oficialmente sobre a decisão.

Aidar lembrou das dificuldades enfrentadas para analisar os documentos da Comurg, ressaltando a complexidade do material apresentado e a não aceitação pela parte técnica do tribunal. Durante a plenária, afirmou que o processo estava parado desde junho do ano passado, quando pediu vistas para permitir a apresentação de documentos adicionais.

O vice-presidente do TCM, Daniel Augusto Goulart, destacou que a situação da Comurg já se arrasta há cerca de duas décadas. Segundo Goulart, todos os prefeitos que assumiram a administração de Goiânia alegaram estar resolvendo o passivo da companhia, que supera significativamente o patrimônio líquido devido à ingerência política.

O TCM-GO, com esta decisão, busca não apenas a regularização da Comurg, mas também um maior controle e transparência sobre as suas operações financeiras, preparando o terreno para uma administração mais eficiente e responsável sob a égide da Prefeitura de Goiânia a partir de 2025.

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