Goiás sanciona Plano Estadual de Cultura

O governo sancionou e publicou o Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO) no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (17). A Lei nº 22.786/2024 é resultado de esforço conjunto entre os gestores e a classe artística-cultural. Seu trâmite iniciou em 2011, ficou parado de 2015 a 2018, e só foi retomado em 2019.

O PECGO, aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quinta-feira (13), foi elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) com base no Plano Nacional de Cultura (PNC), do Ministério da Cultura (MinC). O plano contou com a participação do Conselho Estadual de Cultura, agentes culturais, gestores e a sociedade civil por meio de debates e proposições.

A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, destacou a importância do plano, mencionando que sua implementação ocorrerá em cooperação entre o governo estadual, municípios goianos e a União. “Essas ações, que agora têm força de lei, deverão começar de imediato, conforme o cronograma que nossos gestores propuserem”, afirmou.

O presidente licenciado do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Willian, celebrou a sanção do PECGO como um marco histórico para a cultura do estado. “O plano é um avanço gigantesco! Foram necessários 13 anos para sair do papel. É o plano mais completo do Brasil, baseado em planos de 11 estados e cinco países”, ressaltou. Willian também mencionou a participação da sociedade civil, com mais de 100 propostas apresentadas, das quais 64 foram incorporadas ao plano.

Metas e diretrizes

O Plano Estadual de Cultura é um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, elaborado para planejar políticas, programas, projetos e atividades que valorizem, reconheçam e promovam as identidades culturais de Goiás. O objetivo do PECGO é assegurar um sistema de gestão, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, por meio do acesso à produção e fruição da cultura, bem como de sua inserção em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, como previsto pelo Plano Nacional de Cultura em vigência.

Dentre as principais metas do PECGO estão a implantação de cinema ou cineclube em, no mínimo, 50% dos municípios goianos; criação e apresentação do plano para que, no mínimo, 50% dos municípios goianos tenham condições de, em parceria com o Estado, implementar ao menos um equipamento cultural (museu, galeria, biblioteca, casa de espetáculo, cinema, cineclube, casa de cultura, entre outros);  fomentar, com recursos públicos, a produção e a circulação de trabalhos artísticos e culturais em pelo menos 30% dos municípios de cada macrorregião do Estado; implantar 15 cines cultura no interior, voltados exibições de filmes do estilo cinema de arte e produções alternativas ao circuito comercial, em cooperação técnica com as prefeituras e com a curadoria de produções pela Secult Goiás. As demais metas se referem à capacitação de agentes culturais; implementação de iniciativas voltadas à arte e cultura em escolas estaduais; fóruns setoriais de cultura em parceria com a sociedade civil e aumento de atividades de difusão da cultura goiana, inclusive internacionalmente.