GoiâniaPrev vai revisar benefícios para proibir fraudes na aposentadoria e pensões

Isabela Martins*

O­ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev), firmou termo de cooperação técnica com a Secretária Nacional de Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o cruzamento da base de dados. O objetivo é coibir fraudes e ilegalidades na concessão de aposentadorias e pensões. O então presidente do GoiâniaPrev, Silvio Fernandes, diz que a pareceria integra as medidas de modernização da previdência social da Capital e que vai ser fundamental para a reorganização dos dados dos segurados. 

Com início para este mês ainda, a cooperação técnica vai avaliar 9.363 benefícios de aposentadorias e pensões que estão concedidos pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPSS). O trabalho vai ser feito no cruzamento eletrônico de dados para a constatação de ilícitos e irregularidades como o acumulo ilegal de cargos ou empregos públicos e de benefícios entre os regimes de previdência, ocorrência de óbitos não comunicados aos órgãos e descumprimento das legislações.

Ele explica que como o sistema de dados da Capital ainda possui falhas e inconsistências, a modernização dos sistemas e a checagem das informações atuais são importantes para garantir a segurança previdenciária. “Esse trabalho inédito vai ampliar a transparência e organização dos dados em Goiânia. Além da cooperação técnica, vamos realizar neste semestre o primeiro Censo de Recadastramento dos Servidores Públicos. Essas medidas vão garantir mais segurança para os servidores e para a gestão pública”. 

Silvio diz que em muitos casos a falta de controle dos dados tem gerado gastos e indébitos previdenciários desnecessários. “Com uma ferramenta melhor de controle vamos conseguir uma melhor apuração dessas informações e controle dos recebimentos, o que vai permitir clareza na aplicação dos recursos previdenciários”.

Haverá também o intercambio de informações e experiências relevantes e o desenvolvimento de um conjunto de práticas que aprimorem o mapeamento e os processos de controles existentes. O prazo de validade para a cooperação é de cinco anos. 

Falhas 

Segundo o GoiâniaPrev, na Capital, as aposentadorias por invalidez chegam a 15% em quanto no país o índice é de 5%. A economia prevista com a concessão é de R$ 2 milhões.

As irregularidades foram encontradas em laudos periciais de invalidez sem especialista na doença, não realização de avaliação periódica das aposentadorias por invalidez, falta de identificação do CRM dos médicos além da fragilidade na concessão e manutenção dos benefícios.

Recadastramento previdenciário 

Além do Processo de Modernização Administrativa da Previdência Social, a prefeitura vai realizar o 1º Censo de Recadastramento Previdenciário ainda no primeiro trimestre do ano.  O projeto vai permitir a atualização e organização de dados dos 38.881 servidores ativos e inativos vinculados à administração municipal.

O Censo vai envolver os servidores ativos e inativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes. Os servidores terão três meses até o início do Censo para atualizar os dados. Serão três pontos de atendimento, um no Paço Municipal, outro no Instituto de Previdência, no setor Oeste e outro ponto que será itinerante, nos locais onde a demanda de funcionários públicos for maior.

Para o então presidente do GoiâniaPrev com a base de dados atualizada será possível estimar quando o segurado vai adquirir direito a aposentadoria, chances em relação as pensões por morte, previsão de calculo em relação ao INSS e outros serviços. (Isabela Martins é estagiaria do jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)