Após 16 anos, fiscalização ainda peca em coibir motoristas de se embriagar, diz especialista

Neste mês de junho de 2024, a Lei de nº 11.705, também conhecida como Lei Seca, completa 16 anos de existência. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), entre 2008 e 2023, nos primeiros 15 anos de vigor da legislação, houve mais de 1 milhão de autuações por motoristas que dirigiam embriagados ou outras substâncias psicoativas, uma média de oito infrações por hora e quase 186 por dia pelo Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).

Em Goiás, na primeira metade de 2024 foram aplicadas 6.548 multas de acordo com dados apurados com o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Enquanto isso, no ano de 2023, durante o mesmo período, houve 5.090 infrações deste tipo, um aumento de pouco menos que 10% do ano anterior. Grande parte dessas autuações, cerca de 80% delas ocorreram em Goiânia, principalmente nos dias do fim de semana e foram flagradas pelas autoridades durante o período noturno. Além disso, 60% delas foram expedidas pelo próprio órgão do Detran-GO e 7.210 habilitações foram suspendidas.

Para o advogado criminalista Gabriel Fonseca, essa medida foi importante para garantir ainda mais a segurança de todas as pessoas nas ruas e estradas brasileiras. Ainda, em nota, lembrou que antes da legislação o ato de dirigir embriagado não constava como um ato criminal, apenas passível a uma multa. Contudo, conta como a criminalização do ato, junto com a possível perda da carteira de habilitação, serviu para coibir indivíduos de se intoxicar e dirigir ao volante.

Porém, fala como a falta de uma fiscalização incisiva nas ruas e estradas da Capital podem dificultar o comprimento da Lei e permitir que indivíduos continuem com o ato e que saiam impunes. “A ausência de fiscalização muitas vezes é algo que permite com que as pessoas ainda tenham a ‘coragem’ de dirigir sob influência de álcool. Entendo que o número de fiscais de trânsito deveria ser maior nesse intuito, para que cada vez mais motoristas que se arriscam e colocam em risco a vida de outras pessoas, possam ser punidos devidamente”, comenta. 

Já para, o dirigente do departamento, Delegado Wandir, ao jornal O HOJE, diz como a a Lei Seca vem sendo cumprida desde a sua postulação no Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda lembra que foi em Goiás onde ocorreu uma das primeiras prisões por embriaguez ao volante em 2008. “É uma lei muito importante porque tira motoristas alterados psicológicamente e fisicamente das ruas goianas. Um dos maiores motivos de mortes por acidentes de trânsito no nosso País”. 

Por causa disso, explica que o órgão está em constante evolução para que mais regiões do Estado estejam em cumprimento da lei. Como exemplo, cita a expansão da operação Balada Responsável com criação de novos 20 núcleos regionais junto a Polícia Militar para aumentar a fiscalização. “Firmamos uma parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil em que um delegado e um oficial serão designados em cada canto de Goiás para fazer as operações da Balada Responsável. O nosso Estado é modelo da aplicação da Lei Seca para o Brasil e estamos aperfeiçoando esse modelo”.

Além disso, acredita ser necessário novas medidas para coibir ainda mais a direção em situação de embriaguez. Para ele, o confiscamento do veículo e o aumento da pena por morte causada por direção ao volante seria uma das formas de reduzir as vítimas dos acidentes de trânsito por intoxicação. “A multa tá barata para as pessoas que ingerem substâncias e ainda escolhe dirigir e colocar as vida de outras pessoas em risco. Tem de haver uma maior responsabilização dos atos.”

Também revelou ao jornal O HOJE como o órgão está procurando responsabilizar o aplicativo de GPS Waze por possibilitar motoristas de fugir das blitz policiais. De acordo com ele, está um processo na justiça para que o aplicativo não mostre as viaturas nos mapas das cidades. “Ao mostrar caminhos fora das blitz o Waze tira dos transito vários tipos de criminosos de passar por uma operação policial”, ainda explica que em breve o Detran-Go também trará mais informações sobre grupos de whatsapp que avisam onde blitz estão.