A administração pública de Goiânia enfrenta mais um solavanco com o afastamento de Wilson Pollara do cargo de secretário da saúde municipal pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Não bastasse a exoneração de outros secretários da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Agência Municipal do Meio Ambiente, agora, a saúde pública municipal está minada com mais uma investigação de possíveis irregularidades na contratação de empresas terceirizadas para oferecer suporte ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

De acordo com o processo do tribunal encaminhado para a corte de contas dos municípios e obtido pelo jornal O HOJE, alegam que: “o Aviso de Cotação expedido no dia 25 de junho no Diário Oficial do Município contém objetos idênticos a um processo suspenso anteriormente pelo órgão”. Neste caso, o TCM-GO alega que a prefeitura burlou uma suspensão de contrato anterior por supostamente reenviar uma nova cotação. A partir disso, usam essa irregularidade para determinar o afastamento do secretário como “forma de garantir o cumprimento e a autoridade das decisões desta Corte”.

Clique e siga a comunidade do O Hoje no WhatsApp

Depois disso, na inauguração da reforma do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC) e do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) com a ministra de saúde Nísia Trindade, Wilson diz ter aceitado a decisão do afastamento. “Acatarei a decisão”, afirma. Além disso, o secretário-executivo Quesede Henrique assumirá a pasta pelo tempo que Wilson ficará afastado.

Essa medida veio após denúncias de grupos trabalhistas da área médica contra o município a título de um possível desmonte do Samu para uma possível privatização do serviço. Um destes grupos, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde-GO), que representa operários da pasta, possui uma greve deflagrada dos trabalhadores do Samu. 

Segundo eles, as ambulâncias e unidades móveis do Samu não possuem integridade estrutural para operação e necessitam de verba para operarem. Além disso, alegam que apenas uma pequena parcela dos veículos estão circulando nas ruas. “Até o momento só estão circulando as ambulâncias que atendem a todas as condições de um checklist de equipamentos e profissionais necessários para os atendimentos. O Samu está funcionando com apenas 30% de sua capacidade, pois poucas unidades estão com todos os pré-requisitos para circular.” 

Outra entidade, o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego), diz que acompanha a decisão e que desde o início têm defendido a integridade do serviço público. “Temos, insistentemente, alertado a administração sobre os riscos da adoção da terceirização de um serviço tão importante para a população.”

Em conjunto, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) também disse que apoia a determinação do TCM-GO em suspender o secretário e diz ter participado das ações em prol da população. De acordo com eles, a prefeitura não possui a integridade do serviço público em mente e falha em reter os médicos contratados. “Ressaltamos que se hoje há um déficit de médicos o SAMU é porque a SMS não renovou o contrato com esses profissionais e, agora, tenta justificar a necessidade urgente de contratação via empresas terceirizadas.” 

Em resposta, a prefeitura de Goiânia diz que discutirá com o tribunal para que os problemas referentes ao Samu sejam consertados e que possam oferecer o serviço à população. “A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva das falhas que ocorrem no serviço há anos.”

Na manhã desta terça-feira (2) o procurador-geral do Município de Goiânia, José Carlos Ribeiro Issy, concederá entrevista coletiva para falar sobre o ato do TCM pelo afastamento de Wilson Pollara. A medida é cautelar e foi concedida a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.