Garota de 13 anos é forçada a manter gravidez pela Justiça

O destino de uma garota de 13 anos da cidade de Goiânia foi selado por uma decisão do Tribunal de Justiça. A garota deve carregar dentro de si um bebê que não foi de sua escolha ou culpa, e sim de uma suposta violência sexual ao qual não pode fazer algo a respeito. Agora que o prazo da 22ª semana se passou em junho, ela tem de continuar com a gravidez de risco sem que nada seja feito. O caso foi primeiramente divulgado pelo jornal O Popular.

Segundo a apuração do jornal, a garota havia procurado ajuda no Ministério Público de Goiás (MP-GO) após ter sido orientada pela equipe do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) em maio com 18 semanas de gravidez. A partir desse auxílio, conseguiu uma decisão judicial que permtia a operação do aborto legal de forma que conseguisse salvar a vida do feto da criança, uma vez que já tinha mais de 20 semanas. 

De acordo com relatos divulgados, ela teria tido relações sexuais com um homem de 24 anos. Pelo Código Penal, tal comportamento é qualificado como crime de estupro de vulnerável. Além disso, é de consenso médico os riscos de vida para as crianças atrelados ao trabalho de parto. Inclusive, com uma possível chance elevada de óbito materno. 

Por causa disso, o MPGO teria acionado a Delegacia de Proteção à Criança e o Adolecente (DPCA) para que uma investigação policial seja aberta sobre as circunstâncias do estupro da criança. Segundo eles, a garota ainda morava com o pai e a madrasta e também não frequentava uma escola na época da decisão.

Contudo, ela foi impedida de fazer tal operação médica pelo próprio pai da criança após ele recorrer à decisão do MPGO com uma equipe de advogados. Segundo conta relatos da defesa do homem para a não interrupção da gravidez, alegaram que o estupro “ainda está pendente de apuração” e que também “não há relatório médico que indique o risco de vida pela continuidade da gestação”. Ainda alegou que  a criança “estava se sentindo pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar” para o fazer o aborto.

Foi então no dia 27 de junho que a desembargadora Doraci Lamar Rosa acatou a defesa do homem e suspendeu a autorização do procedimento do aborto legal na menor. O jornal O HOJE entrou em contato com os órgão citados e informaram que ambos os processos como a apuração policial seguem em segredo de justiça.

A antropóloga Camilla Nascimento aponta que existe um movimento de polarização política que pode deturpar os temas da discussão. “Apesar da lei brasileira resguardar as mulheres e meninas em caso de abusos, infelizmente, temos hoje esse movimento crescente da pauta antiaborto que é sobretudo, um pânico moral utilizado pela extrema direita, com apoio de setores religiosos fundamentalistas”.

De acordo com ela, exemplo como este e da proposta lei anti-aborto desviam a atenção de assuntos da saúde pública, defesa dos direitos da criança, da mulher e dos direitos humanos. Por isso, diz que em casos como estes, os direitos dela como ser humano já foram violados.

Vale lembrar que o aborto no Brasil ainda não é totalmente legalizado e depende de três situações: gravidez decorrente de estupro, gravidez que representa risco de vida à mulher e caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto). Contudo, o caso da menina se enquadra em dois destes casos com probabilidade alta de uma má formação fetal pela idade.

Conforme foi divulgado pelo jornal O HOJE neste início de junho de 2024, o Hemu fez o atendimento de 1.324 pessoas no Ambulatório de Apoio às Vítimas de Violência Sexual apenas nos primeiro cinco meses deste ano. Esse quantitativo representa um terço do total do ano de 2023.