Justiça determina que Estado de Goiás deve fornecer professor de apoio para aluno com TDAH em Rio Verde
TJGO Define Multa de R$ 10 Mil e Reforça Necessidade de Professor de Apoio para Aluno com TDAH
Por: Vinicius Lima
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) obrigou o Estado de Goiás a fornecer um professor de apoio exclusivo para um aluno de Rio Verde. Diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de aprendizagem. O TJGO confirmou a sentença do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Verde, após o pedido feito pelo MP em novembro de 2023.
O TJGO determinou que a multa inicial para o cumprimento da obrigação seria de R$ 10 mil, alterando o valor anterior. A promotora Renata Dantas de Morais e Macedo propôs a ação para garantir o apoio necessário ao aluno. O Estado havia alegado que ele não se enquadrava na categoria de aluno da educação especial.
Após a decisão, o Estado de Goiás tentou contestar a necessidade do professor de apoio com um relatório individualizado. A promotora Renata Dantas destacou que a equipe técnica da escola havia elaborado um Plano Educacional Especializado e Individual (PEEI). Esse plano mostrava que a falta do professor impedia o aluno de realizar as atividades propostas.
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